Crimes Contra Patentes

........................................................................20. A biopirataria no Brasil e no cenário mundial................................... 20. Espécies brasileiras patenteadas por empresas estrangeiras............ 22. Lei de Patentes ....................................................................................... 25. 2 BIOPIRATARIA Repressão a Biopirataria ...................................................................... . 26. Protocolo de Nagoia ........

esfera administrativa é completamente autônoma, ou seja, age independente da vontade e das decisões emanadas do Poder Judiciário. Efetivamente esta é a regra geral, mas quando se tratar de aplicação de punição disciplinar praticada em conexão com o crime militar certas regras específicas e próprias devem ser observadas, as quais são exclusivas do direto administrativo castrense. Ao contrário de algumas insinuações ou apreciações críticas em relação ao posicionamento firmado…

ALEGAÇÕES FINAIS, o que fazem com base nos fundamentos adiante expendidos. I - SÍNTESE FÁTICA O Ilustre membro do Ministério Público ofereceu denúncia em face do ora Réu pela prática, em tese, do crime previsto nos artigos 139 e 141, inciso II, c/c 29, do CP – crime de difamação contra agente público em concurso com outras pessoas, o qual teria ocorrido em um programa de TV – conhecido como “XXXXXXXXXx Na oportunidade, referiu o r. representante do parquet…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SC. DALTEC CURSO TÉCNICO INTEGRADO ASSESSORIA DE CIÊNCIAS HUMANAS – HISTÓRIA. PROPRIEDADE INTELECTUAL (nome genérico que abrange os direitos autorais, de patentes e de marcas) A ideia de “copyleft”, de subversão dos direitos autorais, é ainda muito pouco conhecida e discutida. No rodapé da página principal deste site, ao invés da tradicional nota lembrando os direitos autorais, lemos o seguinte: “(C) Centro de Mídia…

recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, e nos crimes de responsabilidade, previstos no artigo 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, após a instauração do processo pelo Senado Federal. Uma vez decretada a perda do cargo o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. 2) Quais são os crimes de responsabilidade do Presidente da República? Resposta: São crimes de…

País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Comentário: A lei de Propriedade Industrial é um instrumento para apoiar a industrialização do Brasil mediante a concessão de patentes, quanto às invenções e aos modelos de…

EMPRESAS Poucas empresas no mundo todo são donas das patentes das semen­tes transgênicas. Apenas cinco empresas (Cargill, Monsanto, Du Pont, Syngenta, Bunge e Bayer) dominam 99% do mercado de sementes transgênicas. Somente a Monsanto é dona de 88% das se­mentes patenteadas no mundo todo. Todas estas empresas têm como principal negócio a venda de ferti­lizantes, agrotóxicos, pesticidas e herbicidas. As sementes transgênicas são mais uma parte do “pacote tecnológico” vendido pelas…

direitos dos soberanos por instituição O que é o ato de instituição de um Estado – As conseqüências dessa instituição: Os súditos não podem mudar a forma de governo; O soberano não pode ser privado de seu poder; Ninguém pode, sem injustiça, protestar contra a instituição do soberano declarada pela maioria; As ações do soberano não podem ser justamente acusadas pelo súdito; Nada do que o soberano faz pode ser punido pelo súdito; O soberano é o juiz de tudo. O que é necessário para a paz…

Curso superior completo. ? 8.2. Incompatibilidade para o exercício da empresa: Pessoas determinadas, capazes para os atos / negócios jurídicos. Sofrem vedação legal. São elas: a) O falido não reabilitado (judicialmente). crime falimentar reabilitação penal. b) Quem cometeu crime cuja pena vede legalmente – Art. 35, II Lei 8.934/94 (LRE). c) O Leiloeiro – Art. 3º, VII INDNRC nº 83/99. d) Demais hipóteses: • Dir. Administrativo: Funcionários Públicos (Estatuto). • Dir. Aeronáutico:…

Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa. Crimes de Imprensa. Crimes de manipulação genética. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de concorrência desleal. Informações atualizadas com base no site Dizer o Direito e aulas do curso LFG.…