Crimes Contra O Poder Familiar Tutela

do formulário ETAPA 1 Aula-tema: Poder familiar. Esta atividade é importante para que você compreenda os aspectos teóricos do Poder familiar à luz do Código Civil brasileiro. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Ler individualmente no PLT e na bibliografia complementar os tópicos relacionados ao Poder Familiar e aos seguintes subtemas: a) Conceito. b) Titularidade do poder familiar. c) Conteúdo do poder familiar (quanto à pessoa dos filhos; quanto

ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e…

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: LEI Nº 12.318/10 – INFLUENCIAR NEGATIVAMENTE FILHOS CONTRA GENITOR Este artigo tem a pretensão de estabelecer uma análise sobre a Lei da Alienação Parental, instituto presente há décadas no judiciário, principalmente em casos divórcio litigioso, mas infelizmente, positivado somente em agosto de 2010 através da Lei n.º 12.318/10. O presente estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, pesquisa de internet, revistas,…

sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A criança e o adolescente recebem proteção integral e prioridade absoluta, porque possuem condição…

condicionada .....................................................................................15 4.5.3 Ação penal privada ...........................................................................................................18 4.5.4 Ação penal de crime complexo ..........................................................................................21 5 CONCLUSÃO…

trabalhador adolescente e JOVEM à escola d) defesa técnica c) pleno conhecimento do ato infracional d) igualdade processual e) todos os filhos tem os mesmos direitos (§ 6º) ART. 228 Inimputabilidade do menor de 18 anos Momento da Conduta Exceção – Crimes Permanentes Súmula: 338, STJ: A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas. Segundo o STF: parâmetro é a pena máxima prevista no Código Penal, com redução de ½ por ser menor de 21 anos1.

complicações no pós operatório (doc. anexo). Infelizmente a vítima, arrimo de família, faleceu em estado de quadriplegia, situação que, na visão da família, foi ocasionada por erro na concessão de alta médica. A partir deste quadro, um dos entes familiares pretende propor medidas judiciais de responsabilização e indenização por danos morais e materiais. 2.2 A DEFENSORIA PÚBLICA POSTULA AO HOSPITAL PÚBLICO DA TRANSAMAZÔNICA O PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE QUE FALECEU Diante da…

condio de vtima, ou seja, a vitimizao da criana e do adolescente. -TERCIRIO: Sistema Scio Educativo: Artigo 112 - Medidas scio educativas. Alguns Princpios Norteadores do ECA: - Da proteo integral; - Da Prioridade Absoluta; - Da Convivncia familiar - Da Condio Peculiar como Pessoa em desenvolvimento; - Da ouvida e participao progressiva; - Da Municipalidade; - Do Melhor Interesse; - Da Responsabilidade Parental. Quanto proibio de produtos e servios: artigo 81 -…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS / TURMA19 TIPIFICAÇÃO DA EUTANASIA COMO CRIME CONTRA A VIDA VITOR HUGO RODRIGUES FRADE JOÃO PESSOA / PARAÍBA 2012 1. INTRODUÇÃO Ao falarmos no tema Eutanásia, gera-se grande um debate bioético/jurídico envolvendo questões que dizem respeito à dignidade da pessoa humana, mais precisamente sobre a “morte digna”,…

ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA ARAÚJO MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC MOSSORO/RN 2014 ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA A. MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC Trabalho complementar válido para obtenção de parte da nota da 1ª unidade do 6º período