Crimes Contra O Patrimonio E A Dignidade Sexual

que venham a expor o empregado em situações humilhantes e vexatórias no claro intuito de discriminar ou excluir o empregado do convívio nas relações de trabalho. A situação desse tipo de assédio pode ainda sofrer variações, passando pela esfera sexual, onde o corpo de outrem passa a se o objeto de cobiça, com perseguição insistente que ultrapassa o sofrimento mental, comprometendo a esfera física e, consequentemente, quando comprovada, se torna indenizável. Haverá a demonstração das…

Janeiro: Forense, 1993. JESUS, Damásio E. de, Direito Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato…

VIOLENCIA CONTRA A TERCEIRA IDADE ABUSO FINANCEIRO Belém-PA, 2013 Resumo Este artigo propõe uma analise critica, trazendo em discussão a incidência das pesquisas acerca da Violência Financeira contra os idosos junto com seus coadjuvantes. Trata-se de uma pesquisa de cunho

como princípio do estudo, coloca-se em foco a violência contra as mulheres no meio familiar e suas influências no setor psicológico e profissional. Porém, para um estudo completo torna-se necessário também o conhecimento sobre a origem desta Lei e a participação de uma mulher chamada Maria da Penha Maia Fernandes, a qual por luta e determinação por um longo período conseguiu tornar um ordenamento jurídico a questão da violência contra as mulheres. Em seguida, o estudo envolve as…

18/02/2012 Roteiro – Legislação Penal Extravagante 1. Lei de crimes hediondos – lei nº 8072/90 2. Lei de drogas - Lei 11232/2006 3. Lei de tortura ou crimes de tortura – Lei 4. Lei dos crimes contra a ordem tributária – lei nº 8137/90 5. Crimes de trânsito – lei 9503/97 (recentemente teve alterações) 6. Crimes de lavagem de dinheiro – lei 9613/98 (recentes alterações) 7. Crime organizado 8. Crimes contra o sistema financeiro Avaliações – B1 – a 10 +…

violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. …

CADERNO DE MAUS–TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE 1 - INTRODUÇÃO A violência contra crianças e adolescentes é uma realidade dolorosa, responsável por altas taxas de mortalidade e de morbidade. Os Serviços de Saúde não podem deixar de conhecer e entender o fenômeno da violência a fim de enfrenta-lo, ao lado de outros setores governamentais e não governamentais. As experiências vividas na infância e…

CARACTERÍSTICAS ANÁLOGAS A UNIÃO ESTÁVEL. 2 ALIMENTOS- ASPECTOS GERAIS O INSTITUTO DOS ALIMENTOS EXSURGE-SE DE DIREITOS ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE, TENDO POR FUNDAMENTO AXIOLÓGICO O DIREITO À VIDA, MENSURADO DE FORMA A GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SOB O PONTO DE VISTA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSENTA-SE NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE, INSCULPIDO EXPRESSAMENTE NO TÍTULO I, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, PRECISAMENTE NO ARTIGO 3º,…

psíquica e intelectual", mas ao mesmo tempo ele e também Nelson Rosenvald reconhecem "a relatividade no caráter de indisponibilidade, o que possibilita ceder eventualmente o exercício de determinados direitos da personalidade, sem sacrificar a própria dignidade". Assim o que firma-se dentro das discussões desses e de vários outros doutrinadores é a observância dessas práticas dentros dos casos concretos, pois somente desta forma que se pode avaliar se elas são lesivas a ponto do Estado…

COLEÇÃO “CARTILHAS SOBRE DIREITOS HUMANOS” REALIZAÇÃO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS – CDH 2005 TEMA: ORIENTAÇÃO SEXUAL E DIREITOS HUMANOS FICHA TÉCNICA: Texto e Pesquisa: Fabíola Fanti e Daniel Wang Revisão: Sérgio Gardenghi Suiama Supervisão Acadêmica: Liliana Lyra Jubilut Coordenação: Joana Zylbersztajn A REPRODUÇÃO PARCIAL OU TOTAL DESTE MATERIAL É AUTORIZADA, DESDE QUE A FONTE SEJA DEVIDAMENTE CITADA CDH: R. Araújo, 124, 3º andar – Vila Buarque - São Paulo / SP – (11)…