Crimes Contra O Patrimonio E A Dignidade Sexual

INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM 27 CAPÍTULO III – REPARAÇÃO CIVIL 29 3.1 CONCEITO DA REPARAÇÃO CIVIL 29 3. 2 ELEMENTOS DA REPARAÇÃO 30 3.2.1 CULPA 30 3.2.2 NEXO CAUSAL 30 3.2.3 DOLO 31 3.2.4 INFIDELIDADE 34 3.3 O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 34 3.4 INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA 38 3.5 DANO MORAL 38 3.6 PROVA DA CONDUTA DESONROSA 42 3.7 EXCEÇÃO DA REPARAÇÃO CIVIL 43 REFERENCIAS 49 INTRODUÇÃO O presente trabalho, apresentado sob o título “A…

10 de agosto 09 PARTE GERAL Art. 1. princípio da legalidade ou Reserva Legal. PARTE ESPECIAL DO C.P Título I : Dos crimes contra a pessoa. Capítulo I : dos crimes contra a vida. Art. 121 - matar alguém. (Nome iuris= homicídio). Art. 122 - auxílio ao suicídio Art. 123 - infanticídio Art.124, 125, 126, 127, 128 - Aborto. bem ou interesse jurídico é todo e qualquer bem protegido pela lei penal. A vida é um bem penalmente tutelado. Art. 1. princípio da legalidade…

no curso da relação de trabalho, a condições que lhe violam a integridade psíquica com o propósito de arruinar-lhe a dignidade humana. Analiticamente, é “a conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à dignidade ou à integridade psíquica, e que tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego ou deteriorar…

evolução doutrinária, analisando-o antes e depois da Constituição Federal de 88. Posteriormente, há de se definir o dano moral no âmbito do direito do trabalho, e, assim, discorrer acerca de suas espécies, tais como o assédio moral, o assédio sexual, e os atos de fiscalização, monitoramento eletrônico e revista por parte do empregador e os atos discriminatórios. Ainda se falará acerca da prescrição do dano moral trabalhista. Por fim, se disporá acerca das inovações trazidas…

até a delegacia. Analisando o filme percebe-se claramente a fragilidade do Estado na condução do problema e a influência da mídia nas decisões do Poder Público, onde se teve várias oportunidades em que a força poderia ter atuado mais energicamente contra o assaltante, uma vez que, durante todo o tempo, o seqüestrador se posicionou de forma vulnerável, possibilitando a ação dos policiais. O comportamento do assaltante nesses momentos levou os espectadores a crerem que seu foco tinha…

e mulher), estas pessoas tem direito à patrimônio, direito a alimentos, partilha de bens, direitos previdenciários, direito a exercer a paternidade ou maternidade, direito a adoção, direito a ver reconhecido civilmente a sua sociedade de fato, de ter reconhecida civilmente a sua convivência. Não raras vezes, duas pessoas do mesmo sexo ao terem convivido por muito tempo, com o falecimento de um dos dois, o sobrevivente se via destituído de todo o patrimônio que geralmente tinha ajudado…

que causa intencionalmente dano ou intimidação moral a outra pessoa ou ser vivo” 1. A violência contra a mulher, de acordo com o que ficou estabelecido pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, “CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ”, tal prática consiste em: “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado” 2 A lei 11340/06 em…

em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas. O MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral), a ABRACCI (Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade) e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar…

esclarecimentos sobre o Direito Penal, tendo como tópicos, o conceito e conteúdo do Direito Penal, espécies de crime e o Estatuto da Criança e do Adolescente, neste último daremos maior ênfase ao Menor Infrator. Serão enfatizados o Título XI do Código Penal, parte especial, que fala sobre os crimes contra a administração pública, e a Lei Nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, que aborda os crimes contra o meio ambiente. Conceito do Direito Penal 1. Denominação Segundo Mezger o…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL I CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Natal/RN 2013 FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL I Trabalho apresentada à disciplina de Direito Penal I do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Natal- Câmara Cascudo para obtenção de nota na Avaliação II. Docente: Carlos Seabra Discente: Monara Bittencourt de Amorim