Crimes Contra Intimidade E Imagem

CRIMES CONTRCarla Elisio dos Santos Acadêmica do 4º ano do Curso de Graduação em Direito CRIMES CONTRA A HONRA O Código Penal Brasileiro determina três tipos de Crimes Contra a Honra, a Calúnia prevista no art. 138, a Difamação prevista no art. 139 e a Injúria prevista no art. 140. Para entendermos cada um destes crimes, primeiramente deve-se ter a noção da palavra Honra, onde podemos conceituá-la como um conjunto de qualidades e princípios que tornam uma pessoa respeitada no…

submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; 4. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 5. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 6. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 7. é assegurada, nos…

desumano ou degradante; Direitos e garantias individuais IV. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI. é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII. é assegurada, nos termos da…

de obter favores sexuais, mediante imposição de vontade. O assédio sexual ofende a honra, a imagem, a dignidade e a intimidade da pessoa. Destacam-se os seguintes requisitos: a) Presença do assediado (vítima) e do assediador (agente); b) Conduta sexual; c) Rejeição à conduta; d) Reiteração da conduta; e) Relação de emprego ou de hierarquia (observe-se que esse requisito só é exigido para o crime de assédio sexual e para definir o assédio por chantagem, como adiante será…

XIX, a Yakuza passa a ter ligação aos políticos e se torna algo mais militarista. Existe uma parte da Coréia onde a máfia Yakuza já conseguiu expandir-se. A máfia também controla grande parte da prostituição nas cidades japonesas. Quem for contra os crimes da Yakuza ou entregar algum outro membro recebe uma punição. Em alguns casos mais leves, os membros cortam a falange do próprio dedo em sinal de desculpa aos membros mais velhos. http://pessoas.hsw.uol.com.br/yakuza.htm…

liberdade, a liberdade sexual, intimidade, imagem, honra, etc. Por isso, a exemplo de países desenvolvidos, as autoridades brasileiras criminalizaram esse ato. Entretanto, diversos estudos fornecidos por Organismos Internacionais apontam que 99% dos casos de assédio sexual são contra as mulheres. Por isso esse estudo se propõe a analisar a situação da mulher no mercado de trabalho diante deste problema. Objetiva-se fazer um estudo sobre a conceituação e as peculiaridades do crime de…

DO DIREITO À IMAGEM 2007 2 RESUMO O direito à imagem está elencado entre os direitos fundamentais, sendo protegido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso X, que o elevou ao status de direito autônomo e independente de qualquer outro direito da personalidade. Possui todas as características comuns aos direitos da personalidade, com uma peculiaridade: é disponível, ou seja, o seu titular pode extrair proveitos econômicos do uso da sua imagem.…

1.2. Direito à Liberdade; 1.3. Princípio da Igualdade (Art. 5° I); 1.4. Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art. 5° ll, XXXIX); 1.5. Liberdade da Manifestação do Pensamento (Art. 5° lV); 1.6. Inviolabilidade da Intimidade. Vida Privada, Honra e Imagem (Art. 5° X); 1.7. Inviolabilidade do Lar (Art. 5° XI); 1.8. Sigilo de Correspondência e de Comunicação (Art. 5° XII); 1.9. Liberdade de Locomoção (Art. 5° XV); 1.10. Direito de Reunião e de Associação (Art. 5° XVI,…

gay e por ser portador do vírus HIV, preconceito esse que vem de todos os lados, desde seus colegas de trabalho até mesmo dos seus chefes. Como todos que trabalhavam na empresa, eram conhecedores de leis, e sabiam que qualquer tipo de preconceito é crime, causaram sua demissão alegando falta de competência. Sendo assim Andrew Beckett, foi procurar um advogado para defendê-lo, esclarecendo a injustiça por a qual estava passando, uma vez que ele também conhecia as leis. Em busca de…

faz com que a criança ou o adolescente humilhados não se sintam mais seguros em lugar algum, em momento algum. Na comparação com o bullying tradicional, bastava sair da escola e estar com os amigos de verdade para se sentir seguro. Agora, com sua intimidade invadida, todos podem ver os xingamentos e não existe fim de semana ou férias. "O espaço do medo é ilimitado", diz Maria Tereza Maldonado, psicoterapeuta e autora de A Face Oculta, que discute as implicações desse tipo de violência.