Crimes Contra A Honra Doutrina E Jurisprudencia

tem como objeto tratar sobre a figura típica e antijurídica racismo e seus dispositivos legais que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos. Inicialmente, necessita-se regredirmos no tempo e analisar como era tratado o tema nos textos constitucionais e…

perseguir a materialidade e indícios de autoria de um crime. No IP não há litígio, por não haver autor e réu. Há apenas a presença do investigado ou acusado. Verifica-se também a ausência do contraditório e da ampla defesa, em função de sua natureza inquisitória e pelo fato de a polícia exercer mera função administrativa e não jurisdicional. A Polícia ostensiva ou de segurança (Polícia Militar) tem por função evitar a ocorrência de crimes. Já a Polícia Judiciária (Civil e Federal) se…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO DANIEL GOMES DOS SANTOS POÇOS DE CALDAS/MG 2012 DANIEL GOMES DOS SANTOS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.…

penal) de um fato típico, ilícito e culpável. Fica estabelecido, então, como limite do exercício não arbitrário do direito à ação penal, seja o titular o Ministério Público ou o ofendido, a ocorrência de um crime, por óbvio. Também no rastro desse entendimento, vem se firmando a Jurisprudência, conforme se segue em decisão proferida pelo STF: PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 138, 139 E 140, DO CÓDIGO PENAL. OFENSA IRROGADA POR ADVOGADOS A MAGISTRADO EM PETIÇÃO RECURSAL DIRIGIDA AO E.…

brasileiras. Veremos que o assédio moral é estudado por outras ciências, como por exemplo a psicologia , e sua incidência no âmbito das relações de trabalho. Conquanto não haja regulamentação específica federal no âmbito jurídico brasileiro, a jurisprudência vem se formando, e existem vários projetos de lei sobre o tema. A constituição federal, no capitulo concernente a direitos e garantias fundamentais, a analogia, as leis infraconstitucionais e internacionais, têm amparado os tribunais…

EFICAZES, QUE GARANTE A CADA UM O QUE É SEU E O QUE PODE FAZER. É COMPOSTA POR: NORMAS LEGISLATIVAS ( CONSTITUIÇÃO, CÓDIGOS, LEIS, DECRETOS, ETC) NORMAS CONSUETUDINÁRIAS; JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. DOUTRINAS. LÍCITO E ILÍCITO JURÍDICOS LÍCITO JURÍDICO = TUDO QUE É PERMITIDO PELO DIREITO + TUDO QUE É INDIFERENTE AO DIREITO + TUDO QUE NÃO É PROIBIDO PELO DIREITO…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Belém – PA 2013 Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia como requisito para…

mudado; • Extinção do poder familiar; • Extinção dos contratos pessonalíssimos; • Abertura da sucessão. Direito romano → MORS OMNIA SOLUIT – “A morte dissolve tudo”. Direito da Personalidade – Se prorrogam após morte. • Crime contra os mortos; • Testamento; • Condecorações e promoções. 6.1 – MORTE DE EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL 6.1.1 – MORTE REAL – é a morte física propriamente dita onde se tem o cadáver. PROVA: • Atestado médico;…

sinais de sabedoria e astúcia, mas acabam servindo de motivo para chacotas e brincadeiras, muitas vezes atentatórias contra a honra destes que já tanto contribuíram para a sociedade na qual estão inseridos. O dano moral é um instituto assegurado pela própria constituição, quando no seu art. 5º, inciso X, dispõe que: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral…

e sua influência na caracterização no crime de infanticídio e o concurso de agentes. 1.2 Delimitação do tema O trabalho abrange o estado puerperal e o concurso de agentes nos dias atuais, conforme os artigos 123 e 29 do Código Penal vigente, e verifica se os aspectos desse estado psicológico influenciam diretamente na caracterização do crime de infanticídio e se é possível ocorrer o concurso de pessoas. 1.3 Objetivos 1.3.1 Gerais Apresentar o crime de infanticídio, seus…