Crimes Contra A Honra Doutrina E Jurisprudencia

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 36 REFERÊNCIAS 37 1 INTRODUÇÃO A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelmente subjetiva

o motivo base, ponderável, que se enquadre numa despedida por justa causa pelo empregador. A reação da empresa de rescindir o contrato de trabalho deve ser imediata, atual, ou seja recente. Entretanto as faltas antigas presume-se perdoadas.Na doutrina a atualidade da falta e a sua não aplicação imediata da punição não geram a despedida por Justa Causa. Sendo certo que de acordo com o tamanho e complexidade da empresa, pode-se entender pode aguardar um tempo razoável para a apuração…

podendo deixar de fazê-lo por motivos pessoais. OBS. A regra estabelecida por esse princípio foi abrandada pela lei 9099/95, estabelecendo possível um acordo entre o ministério público e o autor do fato, aplicável aos crimes de menor potencial ofensivo (contravenções penais e crimes cujas pena máxima não seja superiora dois anos, cumulada ou não com multa). O órgão ministerial pode deixar de oferecer a denúncia se aquele aceita a imposição de pena não privativa de liberdade. Aqui vigora…

FACULDADE TECNOLÓGICA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL TERESINA/PI 2013 MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia do Piauí-FATEPI, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 Concurso de crimes 4 2 Espécies 4 3 Sistemas 5 4 Concurso material ou real 6 5 Concurso formal ou ideal 7 6 Crime continuado 10 7 Princípio da consunção 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO O escopo deste trabalho é salientar os aspectos gerais do concurso de crimes, assim como trazer algumas considerações acerca do tema. O tema aqui tratado é pacifico nas doutrinas, e o mesmo é desdobrado em várias espécies, sistemas, requisitos, etc.

seu art.32, é também expressa nesse sentido. Via de regra, a responsabilização do advogado tem lugar quando a sua atuação provoca sansão para o cliente por litigância de má-fé, tal como previsto nos arts. 16-18 do CPC – “deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; altera a verdade dos fatos; opõe resistência injustificada ao andamento do processo; provoca incidente manifestando protelatório.” É sábio que imunidade profissional do advogado não é…

Assédio Sexual 14 3. Evolução legislativa brasileira 15 3.1. Ordenações Filipinas 15 3.2. O Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21 4.1.1. Objeto Material 23 4.1.2. Quanto aos sujeitos 23 4.1.3. Consumação e Tentativa 23 4.1.4. Elemento Subjetivo 23 4.1.5. Modalidades Comissiva e Omissiva 24 4.1.6. Modalidades Qualificadas 24

Condicionada - Alguns crimes elencados em lei, por ferirem, de certa forma, mais a esfera íntima de cada um do que o interesse social, dependem de representação do lesado, o que configura condição de procedibilidade para o início da ação penal. Existe, ainda, a hipótese em que a ação penal está condicionada à requisição do Ministro da Justiça, nos casos de crime contra a honra do Presidente da República e de Chefe de Estado Estrangeiro (art. 145 do CP), ou, ainda, nas hipóteses de crimes…

a.5) Direitos relativos à organização e participação em partidos políticos (Capítulo V - 17, CF) 1. (Procurador Federal 02) Embora os direitos sociais não estejam relacionados especificamente no art. 5º da Constituição é, em geral, aceito pela doutrina que esses direitos integram os chamados direitos fundamentais e que não dizem respeito exclusivamente àqueles decorrentes do contrato de trabalho. (b) DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS COMO CLÁUSULAS PÉTREAS – (60, §4º, IV, CF) 2.…

nome de sponsalia, atribuído ao ato pelos romanos, provinha da forma por que se objetivavam, isto é, mediante uma estipulação (stipulatio), que servia de garantia (sponsio) à promessa, o que, primitivamente, dava o mesmo motivo à actio ex sponsu, contra aquele dos sponsi que não os cumprisse. Em certas ocasiões os sponsais chegaram a ter a mesma força do casamento. Mas sempre foram admitidos como dissolúveis, mesmo pela Igreja. Modernamente, nenhuma promessa de casamento tem força…