Crimes Contra A Honra Calúnia

atos de ingratidão contra o de cujus. A indignidade consiste em pena civil que priva do direito à herança não só o herdeiro, mas também o legatário que cometeu atos criminosos, ofensivos ou reprováveis, taxativamente enumerados em lei, contra a vida, a honra e a liberdade dode cujus ou de seus familiares. A lei, ao permitir o afastamento do indigno, faz um juízo de reprovação, em função da gravidade dos atos praticados. É moral e lógico que quem pratica atos de desdouro contra quem vai…

nononono, cidade de nononono), contra ato do Meritíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca da (NONONONO), pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: I - FATOS Por ordem do Juiz de Direito da__ Vara Criminal da Comarca de (NONONONO), sob o argumento de que a apreciação de todos as questões de fato seriam apreciadas por ocasião da sentença final, em queixa-crime oferecida pela Sra.(NONONO, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, residente no endereço) contra o paciente. …

cidade de São Paulo/SP, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato especial conforme Art. 44 do CPP anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal, propor QUEIXA CRIME, contra CLÓVIS V., brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, jornalista e comentarista esportivo, residente e domiciliado à Rua Y, nº 03, na cidade de São Paulo/SP e TEODORO S., brasileiro, de 60 anos de idade, casado, jornalista,…

postura em defender esse tema, alegando que cabe às leis fixar as pena, não o podendo o magistrado sob qualquer pretexto que seja fazer o uso de critérios não positivados para que seja estendida a pena do infrator. Assim como há diversos tipos de crimes, estes oriundos das mais diversas estirpes de pessoas e situações, há de ser haver uma diferenciação de sanções afim de que essas sejam mais eficazes no caráter de punir e ressocialização do indivíduo, para que esse mais tarde seja…

CRIMES PRATICADOS PELA INTERNET E ALTERAÇÕES SOB A ÉGIDE DA LEI 12.737/2012 ALEXANDRE FELIPE OLIVEIRA GOMES GARANHUNS 2013 Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Tecnologia da Informação pela Wpós Conveniado à Universidade Cândido Mendes e Instituto a Vez do Mestre – IVM, como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito da Tecnologia da Informação. RESUMO O trabalho intitulado “Crimes praticados

de CARLOS AUGUSTO SILVEIRA, brasileiro, casado, auxiliar administrativo, portador do RG nº. 7894623699, CPF nº. 786.405.008-99, residente e domiciliado também nesta cidade, com endereço á Rua Capim Cidreira, no 551, como incursos nos artigos 138 (CALÚNIA) do Código Penal brasileiro, razão pela qual expõe, para no final requerer o seguinte: OS FATOS: 1. No dia 25 de fevereiro de 2014 o requerido publicou virtualmente em uma rede social conhecida a informação de que o…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital – Estado de Santa Catarina. Queixa-Crime. Querelante: Querelado: Inicial. SEU MADRUGA, brasileiro, solteiro, advogado legalmente inscrito no Quadro Geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina respectivamente sob o n.º 66.171, inscrito no CPF/MF sob o n.º 000.111.222-33, com endereço na rua do Chaves, n.º 123, , em causa própria,…

apresenta inúmeras declives, sendo elas contra crianças, adolescentes e idosos, definidas como violência psicológica, física, verbal, patrimonial e a violência contra mulher que dentre as outras é a mais discutida nos últimos anos, devido a existência de uma legislação própria para a sua prevenção e combate. Com a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, foram formulados mecanismos para acabar e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres,…

Queixa crime calunia difamação EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ….. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE …..- ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissionalda área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade …

09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º…