Crimes Contra A Honra Calúnia

1 Direito Penal III DIREITO PENAL III Crimes contra a Pessoa Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Prof.: Humberto Fabretti Digitado por: Lucimara Arakaki – 5ºT Ronaldo Medeiros - 5ºT OBS: após o fechamento da porta, não será permitida a entrada de estudantes. A porta será fechada aproximadamente às 20h20min, ou seja, haverá tolerância de 15…

disposto na OJ 162 DA SDI-1do TST, pelo que pleiteia a penalidade prevista no § 8º do dispositivo legal citado. DA JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS O Reclamante sempre prestou serviços em horários extraordinários, sendo suas horas extras pagas em contra cheque, entretanto, o Reclamante observou no Termo de Rescisão Contratual (cópia anexa), que a Reclamada deixou de lhe pagar 10 (dez) horas extras na ordem de 50% (cinquenta por cento), referente ao mês de abril/2014, o que requer-se,…

FURB DIREITO PROCESSUAL PENAL II - Crimes funcionais - Crimes Contra a Honra - Crimes Contra a Propriedade Imaterial Direito Processual Penal II 1 – CRIMES AFIANÇÁVEIS IMPUTADOS A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1.1 – Do Procedimento É um procedimento especial previsto no artigo 514 do Código de Processo Penal, cuja a aplicação dá-se a todos os crimes afiançáveis. São denominados como crimes funcionais, por serem cometidos por funcionários públicos contra a administração pública,…

ser classificados em na lei Mosaica em: 1)Delitos contra a Divindade. 2) Delitos praticados pelo homem contra seu semelhante. 3) Delitos contra a honestidade. 4) Delitos contra a propriedade. 5) Delitos contra a honra. Quanto aos crimes contra a divindade estão a idolatria, a blasfêmia e a violação de festas religiosas, especialmente do sábado. Já nos crimes Contra o Próximo se caracterizam as ofensas físicas, morais praticadas pelos filhos contra seus genitores, o homicídio pode ser…

CRIME Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca (ou ilícita) e culpável, praticada por um ser humano. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como conceito analítico, o crime pode…

QUEIXA CRIME Em face de MARIA FAL. A. DEIRA, brasileira, solteira, fazendeira, CPF Nº 000.000.000-00, Identidade nº 0.000.000 SSP/DF, residente e domiciliado na Rua dos Bobos, Nº 1, Asa Norte, Brasília/DF, sob os fundamentos que de fato e direito passa a expor. DOS FATOS O Querelante fora em ato injustificável, difamado pelo Querelado, sob as acusações de estupro de vulnerável. Que após estas acusações, a Polícia Civil representou e o Ministério Público o denunciou pela prática…

:123.35-6 - SSP, residente na Rua João Kennedy, Praia Campeche , Florianopolis - sc, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador ao final firmado, para com base nos artigos .139 e 140 do Codigo Penal propor a presente QUEIXA CRIME contra HELENA DA SILVA , brasileira, solteira, secretaria, CPF – N° 111.222.356-48 portadora da Cédula de identidade n°365.569-87- SSP, residente e domiciliada na Rua João Kennedy, Praia Campeche , Florianopolis - sc, com base nos fatos e…

perante vossa excelência, apresentar : QUEIXA-CRIME Em desfavor de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão... , portador da carteira de identidade n°... , filho de ..., e de ... , nascido em ... , inscrito no CPF sob o n°... , residente e domiciliado à rua ... , n°... , bairro... , cidade... , CEP... , no Estado de ... . I – DOS FATOS : No dia 12/01/14, às ...horas, à rua ... , o querelante foi ofendido em sua honra subjetiva e objetiva no exercício…

Privativa de Liberdade (PPL) a) Conceito: é a modalidade de sanção penal que retira do condenado o direito de locomoção em razão da prisão por tempo determinado. b) Espécies: Reclusão: destinam-se as pessoas que cometem crimes mais graves; Detenção: destinam-se as pessoas que cometem crimes menos graves; Prisão Simples: destinam-se as pessoas que cometem contravenções penais. c) Regimes: art. 33, §1º CP. Fechado: cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média;…

Muitos usam os chamados crimes contra a honra como sinônimos, mas há diferenças sutis, definidas no Código Penal. Calúnia (art. 138) é acusar alguém publicamente de um crime, e difamação (art. 139), de um ato desonroso. Já a injúria (art. 140) é basicamente uma difamação que os outros não ouviram: é chegar e dizer para um sujeito algo que esse sujeito considere prejudicial. É possível cometer os 3 delitos de uma vez só. Se, num programa de TV, um entrevistado disser que o apresentador é cafetão