direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO – RIO DE JANEIRO

ELESBÃO ... , brasileiro, divorciado , funcionário público Federal, portador da carteira de identidade n°... , inscrito no CPF sob o n°... , residente e domiciliado à rua... , n°... , bairro..., cidade... , CEP... , no Estado de ... , vem através de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à rua... , n°... , bairro... , cidade... , CEP... , no Estado de ... , perante vossa excelência, apresentar :

QUEIXA-CRIME

Em desfavor de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão... , portador da carteira de identidade n°... , filho de ..., e de ... , nascido em ... , inscrito no CPF sob o n°... , residente e domiciliado à rua ... , n°... , bairro... , cidade... , CEP... , no Estado de ... .

I – DOS FATOS : No dia 12/01/14, às ...horas, à rua ... , o querelante foi ofendido em sua honra subjetiva e objetiva no exercício de suas funções, consciente e voluntariamente pelo querelado em razão de seu desempenho no determinado processo, instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais de 5 pessoas. O insultou, o chamando de “imbecil, “mosca-morta”, e disse ainda que o querelante é chefe de um esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria . Na mesma ocasião, o querelado na presença de várias pessoas, também em frente a sede da Procuradoria, gritou dizendo que o querelante teria lhe exigido dinheiro para que o processo “andasse mais rápido”. No dia seguinte aos fatos ocorridos, o querelado publicou ainda tudo o que foi mencionado no dia anterior em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia.

II – DOS FUNDAMENTOS : Em relação aos relatos tratados sobre o caso, é possível evidenciar que os crimes contra à honra previstos no código Penal foram constatados. Logo, em razão do primeiro fato apresentado, quando o querelado ofende o querelante se