Analise de proporcionalidade das penas com livro de Cesare Beccaria

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA

Trabalho Penal
Livro: Dos delitos e das penas
Autor: Cesare Beccaria

Carlos Alexandre Martins
Shirley Talita Quadra

Belo Horizonte
2014
Carlos Alexandre Martins
Shirley Talita Quadra

Dos delitos e das penas: Capitulo VI
Resumo e comparação do Capitulo VI
Cesare Beccaria

Trabalho apresentado à matéria de Direito Penal 1 do curso de Direito do Centro Universitário UNA.

Professor (a): Armando Sampaio

Belo Horizonte
2014
Sumário

1 Introdução 04
2 ANÁLISE NO DIREITO PENAL ATUAL................................................................05

1. INTRODUÇÃO

No capitulo VI do livro escrito no século XVIII, Cesare Beccaria sabiamente fala sobre a proporcionalidade dos delitos e das penas, e traz uma elucidação a respeito dos efeitos nocivos e eficaz que as penas podem gerar. Beccaria teve uma admirável postura em defender esse tema, alegando que cabe às leis fixar as pena, não o podendo o magistrado sob qualquer pretexto que seja fazer o uso de critérios não positivados para que seja estendida a pena do infrator. Assim como há diversos tipos de crimes, estes oriundos das mais diversas estirpes de pessoas e situações, há de ser haver uma diferenciação de sanções afim de que essas sejam mais eficazes no caráter de punir e ressocialização do indivíduo, para que esse mais tarde seja agregado á sociedade não marginalizado visando tanto o bem público quanto o do delituoso. “...a necessidade de unir a sociedade, dadas às convenções que se opõem ao interesse privado, encontramos uma escala de desordens, das quais o maior grau consiste naquelas que destroem imediatamente a sociedade e o menor, na mínima injustiça possível feita a um membro dessa sociedade.” (CESARE P.23).

2. Análise no direito penal atual
Nos dia atuais concluímos que a incidência do princípio da proporcionalidade no direito penal, é de