Crimes Contra A Fauna E Flora

proteção da fauna, traz no seu corpo legal, medidas que tende a garantir a eficácia dos crimes praticados contra a fauna. Desta forma quando necessário o licenciamento ambiental, estará os órgão estaduais e o município responsáveis para efetivação da respectiva autorização. Com base nas descrições acima citadas esta lei veio para regular de uma forma eficaz, os empreendimentos ou atividades de recursos ambientais, que causam degradação ambiental. Entretanto esta lei visa uma melhoria…

CRIME CONTRA A FAUNA 1 INTRODUÇÃO Não só é interesse comum que não se cometam delitos, mas que sejam ainda menos freqüentes os danos por eles causados à sociedade, devendo ser mais fortes os motivos que retraiam o homem de cometer infrações penais, por serem contrários ao bem público, necessitando, pois, de haver uma proporção entre os delitos e as penas, para que surtam efeitos as investidas do Estado em sua reprimenda. Todos os elementos integrantes do meio ambiente têm…

RESUMO DA MATÉRIA DE DIREITO AMBIENTAL – CSPM 2004. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO MEIO AMBIENTE: Conceito sobre meio ambiente: Conjunto de elementos como a água, o solo, o sub solo, ar, fauna, flora e a comunidade humana, bem como o resultado do relacionamento destes entre si. Ecossistemas: Complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional. Comunidade biótica…

Questão (Ref.: 201102164282) sem. N/A: Proteção à flora e a biodiversidade Sobre o Instituto Chico Mendes de Conservação... X-O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela administração das unidades de conservação (UCs) federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o Brasil. 2a Questão (Ref.: 201102170223) sem. N/A: AULA 6 - PROTEÇÃO À FLORA E À BIODIVERSIDADE Para os efeitos da Lei nº 11

CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA CRIMES CONTRA FAUNA E APLICABILIDADE DA LEI NO BRASIL Discente GISELLE DA SILVA CAMPELO RECIFE PE 2013 GISELLE DA SILVA CAMPELO CRIMES CONTRA FAUNA E A APLICABILIDADE DA LEI Projeto de pesquisa apresentado na Universidade Maurcio de Nassau UNINASSAU, como requisito bsico para elaborao e apresentao do Trabalho de Concluso de Curso de Direito. RECIFE PE 2013 CONTEXTUALIZAO inaceitvel que em meio a leis ambientais j avanadas permanecem

9605/98 A lei 9605/98 trata de leis relacionadas ao meio ambiente e penaliza o crimes ambientais e agressões ao meio ambiente desde a fauna e a flora até os recursos naturais. Pode se considerar alguns crimes contra a Fauna: Agredir animais silvestres, nativos ou em migração. Também caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar Alguns crimes contra a flora Destruir ou danificar floresta de preservação permanente…

1 Introdução Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais. No Rio Tietê - o rio mais extenso do Estado

CRIMES AMBIENTAIS: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL E APLICAÇÃO DA LEI 9.605 DE 1998 As disposições gerais da Lei Federal n. 9.605/98 procuraram atender não só os regramentos que fundamentam o direito criminal e penal constitucional, como as especificidades criadas pelo direito criminal ambiental constitucional e pelo direito penal ambiental constitucional. Com efeito, além de apontar a possibilidade de aplicação de sanções penais para as pessoas físicas (...), bem como…

Direito Ambiental: uma abordagem acerca das penalidades por crimes cometidos contra os animais frente aos Juizados Especiais1 Niclessa da Cruz2 Cheila da Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no Brasil e

amadora, principalmente para o mercado interno, recebendo anualmente mais de 100 mil turistas. Os rios Araguaia, Paraná, São Francisco e Grande também apresentam enorme potencial, embora precisem ser mais bem administrados para se evitar abusos contra o meio ambiente. Os rios do interior de São Paulo e os pesque-pagues também atraem muitos pescadores, sendo este último o responsável pelo aumento expressivo do mercado de pesca amadora. Especialistas de vários…