Crimes Contra A Dignidade Sexual Guilherme De Souza Nucci

1 Introdução O crime do infanticídio vem previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro de 1940, sob o seguinte texto: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.” Em uma análise superficial do artigo, pode-se observar que o núcleo do infanticídio preside no verbo “matar”, a partir do qual se tem a conclusão de que se trata de crime contra a vida de uma pessoa. Ocorre que este crime contra a pessoa apresenta perplexidades e…

trabalho, identificação, localização, compilação, fichamento, análise e redação, estes são instrumentos fundamentais para desenvolver o trabalho através de material já produzido. estar apto a 10 1 A TEORIA DA PROVA Nucci (2014) nos ensina que o termo prova deriva do latim probatio e representa verificação, aprovação, confirmação, argumento e dele deriva do verbo provar – probare que consiste em ensaiar, verificar, examinar, persuadir, e no mundo…

concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro – Editora Revan, 2011. Legislação básica: art. 1º, II; 5º, III; XLVII e XLIX, XLV da CF. Art. 59 do CP. 1 – Princípio da dignidade da pessoa humana ou da humanidade: Para o Nucci, a dignidade da pessoa humana é uma meta a ser atingida, e não um princípio penal. Mas para a maioria da doutrina, trata-se de um princípio, que é o nascedouro dos demais princípios penais. Para Cirino (2007),…

rigorosa perícia médica, nada justificaria sua penalização, uma vez que o direito penal não estaria a serviço da finalidade constitucional de proteção à vida, mas sim estaria ferindo direitos fundamentais da mulher, igualmente protegidos: liberdade e dignidade humanas. Dessa forma, a penalização nesses casos seria de flagrante inconstitucionalidade" [09]. Em suma, conforme apreciamos as observações do autor, se é certo que os preceitos constitucionais devam ser respeitados, não menos…

Alphaville Curso de Direito O CRIME E A PR-GENITALIDADE O CRIME ORAL, O CRIME ANAL E O CRIME FLICO Michelle Moraes Cavalcante Marcolino SANTANA DE PARNABA - SP 2014 O CRIME E A PR-GENITALIDADE O CRIME ORAL, O CRIME ANAL E O CRIME FÁLICO Pesquisa cientfica da disciplina de Psicologia Jurdica sobre O crime e a pr-genitalidade o crime oral, o crime anal e o crime flico. Santana de Parnaba, maio de 2014. O crime e a pr-genitalidade o crime oral, o crime anal e o crime flico / Michelle M. C.…

................................................................................. 6 1.6 FINALIDADES ................................................................................................................ 6 1.6.1 Para Fins de Exploração Sexual ................................................................................... 5 1.6.2 Para Fins de Trabalho Escravo ..................................................................................... 6 1.6.3 Para fins de Remoção…

lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Sendo assim, o estudo do tema é relevante, pois a questão da violência de gênero está enraizada em nossa sociedade desde seu princípio, quadro que somente começou a se reverter em nossa história recente, provocado pelo clamor público e pelas pressões internacionais, fatores determinantes para essa mudança. Tendo como objetivo principal verificar o processo de discriminação e violência contra a mulher ao longo…

“Maria da Penha”, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes. A criação de uma legislação específica contra a violência doméstica e familiar reflete a importância dos Tratados de Direitos Humanos da Mulher, ratificados pelo Brasil, que são: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Foi feita, ainda, uma análise dos principais instrumentos e organismos…

dispositivos legais ficariam arcaico para o mundo atual. Outrossim, tais modificações não poderiam ser feitas a critérios do legislador. Devem sim, obedecer a princípios penais contidos na nossa Constituição Federal de 1988, tais como os princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Legalidade, Pessoalidade, Anterioridade da Lei Penal, Humanidade, Proporcionalidade, Presunção de Inocência, entre outros. 3 PRINCIPAIS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS No meio acadêmico, não se tem como…

INOCÊNCIA CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME (fato típico e antijurídico) ANÁLISE DA MENORIDADE *A POSIÇÃO DE GARANTE DO POLICIAL MILITAR – art. 13,§2º, a, CP. EXCLUDENTES DE ILICITUDE – art. 23 CP LEGÍTIMA DEFESA X ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PARTE ESPECIAL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: SEQUESTRO RELÂMPAGO - LEI 11.923/09 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIMES SEXUAIS - LEI 12.015/09 (crimes contra a dignidade sexual) INJÚRIA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO (crimes contra a honra)…