Crimes Contra A Dignidade Sexual Guilherme De Souza Nucci

imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade e analisar a punibilidade nos casos possíveis de embriaguez. Este trabalho justifica-se por haver inúmeros acidentes com veículo automotor em que o condutor está alcoolizado ou embriagado e por existir crimes cometidos por agentes usuários do álcool ou substâncias análogas e que versam sem alguma penalização, sendo discutida na esfera penal. A pesquisa é bibliográfica, abordando fontes primárias e secundárias como livros, teses,…

de Pesquisa sobre: Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes Contra a Organização do Trabalho e Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Monte Aprazível-SP 2013 DEBER MARCOS DE OLIVEIRA (DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL) Dos crimes contra a propriedade intelectual, “Violação de direito autoral, Usurpação de nome ou pseudônimo alheio;” Dos crimes contra o privilégio de invenção; Dos crimes contra a marca…

consiste em analisar quais os efeitos lançados pelo Direito que determina como será empregado a sansão penal para aqueles que cometem o crime de discriminação e violência para com o próximo; e como objetivos específicos a) estudar como é caracterizada a homofobia; b) analisar como se pode garantir a segurança das pessoas que sofrem violências por sua opção sexual; c) compreender como está regulamentado no direito brasileiro à proteção aos homoafetivos. A referida pesquisa possui caráter…

apontadas os principais danos causados pela interferência da mídia no Poder Judiciário e no decorrer do Processo Penal. No quarto capítulo é realizada uma análise de casos reais, bem como o prejuízo e as violações aos direitos das partes envolvidas nesses crimes. Por fim, será feita a conclusão a que se chegou após toda a pesquisa. Palavras-chave: penal – influência – mídia – interferência - direito ABSTRACT This monograph demonstrates how the media…

Módulo C – CRIMES CONTRA A HONRA Resumo do Módulo: No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre

agradeço aos meus colegas de faculdade, que pude fazer ao longo desses 5 anos de graduação, em especial aos meus professores que contribuíram para minha formação profissional. Muito Obrigado! A violência contra as mulheres é, talvez, a mais vergonhosa entre todas as violações dos direitos humanos. Enquanto ela prosseguir, não poderemos dizer que progredimos efetivamente em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz. Kofi Annam RESUMO…

reprimir o agente infrator da lei penal e coibir novas praticas delituosas, as penas, que no entendimento de Rogério Greco “é a conseqüência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal.”1 Além da sanção penal prevista para o crime, a sua prática traz outras conseqüências de natureza extra penais, como bem leciona o doutrinador Luiz Régis Prado: Conseqüências jurídicas do delito são reações jurídicas aplicáveis à prática de um injusto punível. O moderno…

realização dos meus sonhos e se dedicaram abundantemente para que eu pudesse realizá-los, Heloisa e Antônio Fidélis, fundamentais em minha vida, sem eles nada teria sentido. Ademais, dedico às pessoas que sempre foram e serão exemplos de caráter e dignidade, sempre presentes na minha vida: Meus avós José Porto, Elisa, Olímpio (in memorian) e Inês (in memorian). “Vô” Olímpio tenho certeza que de onde o senhor estiver, estará muito feliz por mais uma conquista em nossas vidas e…

FACULDADE DE DIREITO Resumo: O presente artigo tratará sobre o cenário brasileiro da violência doméstica contra a mulher, abordando os aspectos da Lei n.° 11.340/2006 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. O avanço normativo com a criação das medidas protetivas de urgência, que norteou a proteção à mulher brasileira, atendendo ao princípio da igualdade, da isonomia e do direito à dignidade da pessoa humana. Por fim, pretende demonstrar a aplicabilidade e eficácia da Lei,…

constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, para tanto é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, neste conceito as leis são respeitadas e valoriza-se a dignidade da pessoa humana, como medida para aplicação das leis. O princípio da legalidade é a maior garantia constante em nosso ordenamento penal, uma vez que, para que ocorra aplicação da pena, deve existir a lei penal e o fato deve estar…