Crimes Contra A Dignidade Sexual Guilherme De Souza Nucci

Internacional de Menores 2.4 .Estatuto do Estrangeiro 2.5 .Estatuto da Criança e do Adolescente 2.6 .Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento • CAPÍTULO 3 – VARIAÇÕES FINALÍSTICAS 3.1. Exploração Sexual 3.2. Exploração da mão-de-obra 3.3 .Tráfico de Órgãos e de partes do corpo . • CAPÍTULO 4 – CONCLUSÃO • CAPÍTULO 5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇAO Aumenta a cada dia o desejo das pessoas de se deslocarem de um país para…

CRIME DE INCÊNDIO (ART. 250, CÓDIGO PENAL) O título VIII do Código Penal prevê os crimes contra a incolumidade pública. Cleber Masson conceitua incolumidade pública da seguinte forma: Incolumidade é o estado de preservação ou segurança de pessoas ou de coisas em relação a possíveis eventos lesivos. Ao utilizar a expressão “incolumidade pública”, o legislador incriminou condutas atentatórias à vida, ao patrimônio e à segurança de pessoas indeterminadas ou não individualizadas, ao contrário

assumo absoluta responsabilidade pelo conteúdo apresentado neste Trabalho de Conclusão de Curso, isentando a Faculdade Cesmac do Agreste e o Núcleo de Apoio, Pesquisa e extensão-Nape, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer representação contra este Artigo Científico. Estou informado de que poderei responder administrativa, civil e penalmente em caso de plágio confirmado na correção deste trabalho. Arapiraca, de agosto de 2014.…

Os crimes sexuais e as alterações realizadas pela lei 12.015/2009 Principais alterações A primeira alteração que salta a vista diz respeito à denominação ou posicionamento o bem jurídico que se pretende tutelar. Originariamente os crimes sexuais eram classificados como crimes contra os costumes, revelando os aspectos culturais e históricos que permeavam a elaboração do diploma repressivo, e que ecoavam em diversas previsões do texto original

DIREITO CIVIL - RECURSOS Várzea Grande-MT 2013 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A ÓTICA DO GÊNERO ADULTÉRIO Trabalho apresentado ao Professor Marcel Alexandre Lopes, da disciplina Direito Civil - Recursos., da turma 10/2 “A”, turno noturno,do curso de Direito Univag Várzea Grande-MT 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente estudo vem mostrar a diferençados

Crimes Contra a Dignidade Sexual “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1-Estupro (Art. 213, CP) – “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer…

3.1.1 Doutrinadores que não concordam com o regime disciplinar diferenciado Muitos autores que se opõe ao RDD, e entendem ser ele inconstitucional, expõem essa opinião alegando que este regime é muito severo, e que atenta contra os direitos fundamentais dos presos, porque nosso ordenamento jurídico brasileiro não comporta penas cruéis, degradantes e desumanas. Como também podemos verificar na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu art. V, que diz que “ninguém será submetido à tortura

.................................................................................................................................................... § 1º - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. ....................................................................................................................................................... Pena - detenção, de 3…

AUTOR: GIANNI MORANDI FAGUNDES DE SOUZA GIANNI MORANDI FAGUNDES DE SOUZA, já qualificado nos autos, por seu advogado nomeado, “in fine” assinado, onde recebe avisos e intimações em geral, vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no artigo 403, § 3º, do CPP, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS O que faz na forma do dispositivo citado e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS Que o Denunciado teve contra si instaurado o…

16 3. O CONCEITO GERAL DE CRIME - TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE E SUAS DIFERENÇAS 18 3.1 CONCEITO 18 3.2 TIPICIDADE 19 3.3 ILICITUDE 19 3.4 CULPABILIDADE 20 3.4.1 - Imputabilidade 20 3.4.2 - Potencial consciência sobre a ilicitude do fato 21 3.4.3 - Inexigibilidade de conduta diversa 21 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS AO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 22 4.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS 22 4.1.1 Direito à Vida 23 4.1.2 Dignidade da Pessoa Humana…