Crimes Contra A Dignidade Sexual 2013

ao Julgamento do Caso Lubanga pelo ICC Das Crianças Soldado à Violência Sexual Dinarco Pimentel 25/11/2013 2 1. CONTEÚDO 1. Conteúdo 2 2. Lista de abreviaturas 3 3. Abstract 4 4. Introdução 5 5. Mas qual a relevância histórica desta atuação? 6 6. O crime no contexto do “caso lubanga” 9 6.1 O recrutamento de crianças soldado 11 6.2 A violência sexual 15 7. O conceito de vítima no direito internacional penal 17

indagações: Aborto resultante de estupro é direito ou crime? Fere a Constituição, haja vista o bem jurídico tutelado que é a vida, ser consagrada como um direito fundamental? A questão é polêmica, não só do ponto de vista jurídico, mas também social e religioso, gerando muita discussão na sociedade, pois de um lado envolve o bem maior, a vida e do outro se faz presente a situação de conflito entre a dignidade da mulher, sua liberdade sexual e sua saúde psíquica em contraposição com a…

relações de gênero e, em especial, as relações homoafetivas. Analisa-se também a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e sua constitucionalidade, baseando-se em princípios constitucionais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: a dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade. Será analisado também a evolução do conceito de família e o reconhecimento das relações homoafetivas como família, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Por fim, analisar-se-á as…

A LEI 12.650\2012 E O ENFRENTAMENTO AO ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1Nivia Valença Barros 2Emanuele Cristina Diogo Melo 3Janaina Porto Serqueira Rocha 4Janet Cerra Lima 5Luanda Bomfim Guerra RESUMO Nos últimos anos a violência sexual contra crianças e adolescentes vêm sendo particularmente uma questão a ser enfrentada, especialmente nos contextos familiar, institucional e

2013 Bens Jurídicos tutelados pelo Código Penal: 1- Vida Dos crimes contra a vida: art. 121–128 Das lesões corporais: art.129 Da periclitarão da vida e da saúde: art. 130–136 Rixa: art. 137 2- Honra Dos crimes contra a honra: art. 138–145 3- Liberdade Dos crimes contra a liberdade pessoal: art. 146–149 Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio: art. 150 Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência: art. 151-152 Dos crimes contra a inviolabilidade

TRÁFICO DE PESSOAS FRUTAL 2014 SUMÁRIO 1LEGISLAÇÃO 5 A Lei n. 9.434, de 1997, considera crimes comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano bem como promover, intermediar, facilitar ou auferir qualquer vantagem com a transação. A pena, num e noutro caso, é privativa de liberdade de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa (art. 15 e par. ún.). Recolher, transportar, guardar

parâmetro a Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, firmada em 1986. Tal lei prevê sanções severas e cruéis como prisão perpétua a cidadãos homossexuais e prisão a quem não os denunciar. Demonstrando assim clara violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao passo que não respeita a diversidade, discriminando esse grupo social. O estudo será realizado através de pesquisa bibliográfica e análise de Leis, Convenções e Tratados, bem como pretende-se expor o conceito de…

Nº 7 – CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Questão 1. Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade…

.......................................5 2 BREVE ANÁLISE FILOSÓFICA..........................................................................5 3 MODALIDADES DE TRÁFICO DE PESSOAS...................................................6 4 EXPLORAÇÃO SEXUAL.......................................................................................7 5 TRABALHO ESCRAVO.........................................................................................8 6 TRÁFICO DE ÓRGÃOS............................

para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora MSc. Maria Inês de Brito Ataide. BRASÍLIA/DF 2013 TEMA: PEDOFILIA DELIMITAÇÃO DO TEMA: PEDOFILIA NO ÂMBITO FAMILIAR OBJETIVO GERAL: Investigar sobre a pedofilia no âmbito familiar OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Definir o que é pedofilia no âmbito familiar Mostrar as consequências…