Crimes Conta Fé Publica

 Deve-se evitar comparar dados estatísticos apenas com base no tamanho da população, sem examinar todas as variáveis que afetam o crime num determinado local.  A dimensão dos indicadores de atividade policial de resultados varia com a quantidade de crimes, por isso, esses indicadores devem ser vistos, quando possível, em relação aos crimes.  Para que se possa falar, com algum grau de confiabilidade, sobre uma tendência de aumento ou queda de um…

Paralelo entre Direito Comercial e Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário .................................................................... pg.5 Etapa 2: As Sociedades.Sociedade Não Personificada: em nome coletivo e em conta de participação; Sociedade Personificada: Sociedade Simples.... pg.9 Etapa 3: Lei de Propriedade Industrial ................................................ pg.20 Etapa 4: Direito Tributário. Tributo. Definição e Espécie…

o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação, dando-lhe ciência de questionamento formulado pelo Tribunal de Contas do Estado em relação à sua aposentadoria especial. Ficou constatado que a ex-servidora exerceu, por quinze anos, o cargo em comissão de Assessora Executiva da Secretaria de Estado de Administração, tendo sido tal período computado para…

exercício da advocacia. INCOMPATIBILIDADE (proibição TOTAL) A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria com as atividades de Chefe do Poder Executivo; membros da mesa do Poder Legislativo; membros do Poder Judiciário; membros da Administração Pública direta ou indireta, salvo os que não detenham poder de decisão relevante sobre os interesses de terceiros, a juízo do Conselho competente da OAB, bem como a administração acadêmica diretamente relacionada ao magistério jurídico;…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente objeto de estudo destinado a disciplina de Direito Penal tem como escopo, analisar os Crimes Contra a Família, abrangendo seus principais assuntos, de forma simplificada É certo que a família é a base da sociedade, nela o ser humano nasce, cresce, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu intimo os valores importantes que deve cultivar e propagar. Dessa forma, a…

I. Rio de Janeiro: Forense, 1993. JESUS, Damásio E. de, Direito Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique…

SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE PRAXEDES MÓVEIS PLANEJADOS LTDA 1. Praxedes da Fé, brasileira, São Paulo, solteiro, 17/05/1989, Administrador de Empresa, nº do CPF: 313.975.878-22, documento de identidade RG: 33.622.272-5, SSP-SP, domicílio e residência Rua Alvaro de Almeida Leme, 58, Jardim Paraíso, Itapecerica da Serra – SP e CEP: 06851-000 e 2. Epaminondas da Fé, brasileira, São Paulo, solteiro,07/10/1983, Arquiteto, nº do CPF: 313.975.987-98,…

TEMA: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * A autotutela é uma espécie de controle interno do ato administrativo. Qual é o prazo para seu exercício na esfera federal? E na esfera dos Estados e dos Municípios? Quais são os fundamentos utilizados para que sejam eventualmente preservados os efeitos dos atos nulos? A administração pública, por estar vinculada à lei, tem controle sobre os seus atos, podendo revogar atos administrativos discricionários e válidos, por conveniência ou…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO MÓVEIS PERSONALIZADOS IRMÃOS FÉ LTDA PRAXEDES DA FÉ, brasileiro, solteiro, nascido em 11/06/1992 em Guarulhos-SP, empresário, portador do CPF nº 245.513.528-20 e cédula de RG nº 49.045.250-4 SSP-SP, residente e domiciliado na Rua Cristino Castro nº 225, Bairro Jardim Flórida, São Paulo CEP 07582-370. EPAMINONDAS DA FÉ, brasileiro, solteiro, nascido em 14/10/1993 em Arujá-SP, empresário, portador do CPF nº 415.460.148-05 e cédula de RG nº 49.046.625-7…

inspecionados é maior do que a cela comporta. Só ma título de exemplo, na região sudeste a capacidade é de 139.143 e no entanto na ocupação está em torno de 221.088 detentos, disparidade esta não tão visível na ala feminina que, no período analisado conta de 13.623, para uma capacidade de 11.544, também na região sudeste. É perceptível também a superioridade do número de homens internos em relação ao de mulheres. Isso é visível em todas as regiões. Em todas as regiões, da mesma forma,…