Crimes Comissivos

determinadas categorias que auxiliam na criação ou na produção, ou, ainda, na difusão da obra intelectual: gravadoras e emissoras de rádio e televisão. Tipo subjetivo: dolo. Excludentes de tipicidade: art. 46, da Lei 9.610/98. Classificação: crime comum; formal; comissivo; doloso. Admite tentativa. Ação Penal: privada; Procede-se mediante queixa. Bem jurídico protegido: propriedade intelectual. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: o autor de obra intelectual ou o…

Ministério Público de Minas Gerais nos anos de 2003, 2006 e 2008. É embaixador de Cristo, mestre em ciências penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor pela Universidade de Burgos (Espanha), especialista em Direito Penal (Teoria do Crime) pela Universidade de Salamanca (Espanha), palestras em congressos e universidades em todo o País e por fim, autor de diversas obras jurídicas. Resumo das principais idéias do autor originAL Art. 321 – Advocacia administrativa:…

MENDES CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL - TIPOS DE CRIMES JAILSON VIDAL Rio de Janeiro Novembro/2013 JAILSON VIDAL DIREITO PENAL - TIPOS DE CRIMES Trabalho apresentado à Universidade Candido Mendes como prérequisito de avaliação da disciplina Direito Penal. PROF.: JOSÉ VICTOR Rio de Janeiro Novembro/2013 SUMÁRIO 1 – Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso ........................................... 01 1.1 – Crime Doloso…

CARLOS CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA UBERABA 2013 CÓDIGO PENAL CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Favorecimento pessoal Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão: Pena - detenção, de um a seis meses, e multa. § 1º - Se ao crime não é cominada pena de reclusão: Pena - detenção, de quinze dias a três meses, e multa. …

DIREITO PENAL ESPECIAL Classificação de Crimes 1 – Crime comum: O crime comum é aquele praticado por qualquer pessoa. Por exemplo, no homicídio o sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo é, também, qualquer pessoa com vida extrauterina. 2 – Crime próprio: o crime próprio é aquele praticado por pessoa qualificada. Por exemplo, o crime de infanticídio se caracteriza pelo fato do sujeito ativo qualificado (mãe) matar seu filho (sujeito passivo), durante o parto ou logo após,…

penais dos crimes contra a Família Título VII Capítulo I – Dos crimes contra o Casamento. Art. 235 Bigamia a) Sujeito Ativo- somente pessoa casada. b) Sujeito Passivo – o Estado e o cônjuge c) Obj Jurídico – proteção estatal na preservação do casamento monogâmico. d) Obj Material – o casamento. e) Elementos objetivos do tipo: - contrair casamento... f) Pena: reclusão de 02 a 06 anos g) Elemento subjetivo do tipo específico: não há. h) Elemento subjetivo do…

Crime não transeuntes: são os que deixam vestígios CRIMES COMISSIVOS, OMISSIVOS PUROS E OMISSIVOS IMPRÓPRIOS Crimes comissivos são os que exigem, segundo o tipo penal objetivo, em princípio, uma atividade positiva do agente, um fazer. No furto (art. 155) o subtrair; no rapto (art. 219) o raptar etc. Crimes omissivos (ou omissivos puros) são os que objetivamente são descritos com uma conduta negativa, de não fazer o que alei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma…

Fichamento Dos Crimes contra a Fé Pública (Arts. 289 ao 311 do CP) Capítulo I Da moeda falsa Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º - Quem, tendo recebido de…

Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Dos crimes contra a administração pública Dos crimes praticados por particulares contra a administração em geral Dos crimes contra a administração da justiça 1 DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Sujeito ativo F. Público Sujeito passivo Particular 2 Funcionário Público Art. 327 do CP – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem,…

1) 135 - A CP – Crime de condicionamento de atendimento médico hospitalar: Sujeito ativo: somente poderá ser cometido por médicos, enfermeiros, administradores ou funcionários hospitalares. Sujeito passivo: a vitima é a pessoa que necessita dos cuidados emergenciais. Elemento objetivo: Exigir Tipo subjetivo: É o dolo (direto ou eventual) de exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia ou ainda de exigir o preenchimento prévio de formulários administrativos,…