Crimes Comissivos

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo. Elemento subjetivo do…

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo. Elemento subjetivo do…

TRABALHO – DIREITO PENAL – DOUGLAS ARTIGO: 328, CP. Tipo objetivo: Usurpar, exercer ilegitimamente a função publica. Tipo Subjetivo: Dolo. Classificação: Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente. Momento da Consumação: Com a realização de um ato de oficio fazendo-se passar por servidor publico. Possibilidade de Tentativa: Admite-se, tentativa. Sujeito Ativo e Passivo: Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa.…

DESCOMPLICANDO O DIREITO crimes comissivos e omissivos Crime comissivo exige uma atividade concreta do agente, uma ação, isto é, o agente faz o que a norma proíbe (ex: matar alguém mediante disparos). O crime omissivo distingue-se em próprio e impróprio (ou impuro). Crime omissivo próprio é o que descreve a simples omissão de quem tinha o dever de agir (o agente não faz o que a norma manda. Exemplo: omissão de socorro – CP, art. 135). Crime omissivo impróprio (ou comissivo por…

elemento subjetivo é o dolo de perigo, que consiste na vontade de gerar um risco a terceiro. A forma culposa é punida no §2º deste artigo. O objeto material é a substancia ou o objeto incendiado. Objeto jurídico é a incolumidade publica. É um crime comum, formal, comissivo, instantâneo, unisubsistente ou plurisubsistente a depender do caso. A pena prevista é de reclusão de 03 a 06 anos e multa. • Artigo 251 – Explosão Análise do tipo penal: Está prevista a conduta “expor a perigo”, ou…

Penal III – Parte Especial Nota de Aula nº 03 Título VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I – Capítulo II – Capítulo III – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (arts. 250 a 259) DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS (arts. 260 a 266) DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (arts. 267 a 285) Capítulo I – DOS CRIMES DE PERIGO COMUM (arts. 250 a 259) Consideração inicial: Os crimes contra a incolumidade pública tratam de…

al. co m .b r 19/10/2012 rs ov irt u CRIMES CONTRA CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA co nc u • Fé pública – crença ou convicção geral na autenticidade dos documentos e atos prescritos para as relações coletivas. • Bens protegidos: a) Interesses patrimoniais dos indivíduos. b) Interesse público na segurança das relações privadas. c) Privilégio monetário do Estado. d) Meios de prova. Requisitos para o falso: D l Dolo Imitação da verdade Dano potencial ww w. • 1 1. 2. 3.…

LISTA DE EXERCÍCIOS - TEORIA DO CRIME 1) Assinale a alternativa correta: a) Pai que vê o filho menor afogando-se, mas que, podendo socorrê-lo, se nega a tanto, sob o argumento de que o filho precisa "aprender a ser homem" responde pelo resultado morte, no caso de o adolescente vir a falecer. b) Pai que vê o filho menor afogando-se, mas que, podendo socorrê-lo, se nega a tanto, de socorro, sob o argumento de que o filho precisa "aprender a ser homem" responde por omissão de socorro, no caso

esteja infectada para doença venérea (sexualmente transmissível). É crime de mão própria, pois só o agente pode transmitir a doença, não admite a coautoria, embora admita a participação. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa. Consumação: Com a relação sexual ou ato libidinoso. Independe se houver contaminação, já que se trata de um crime de perigo. Tentativa: Admissível. Classificação: Própria e de mão própria, de forma vinculada, comissivo, instantâneo de perigo abstrato ou de perigo com…

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA O Código Penal brasileiro, em seu título X, trata dos Crimes Contra a Fé Pública, os quais serão objeto de estudo no presente trabalho. O principal bem jurídico tutelado nestes delitos é a fé pública, pois houve a necessidade de presumir veracidade dos instrumentos, das relações sociais, e principalmente das relações negociais. Se não existisse tal presunção, tudo ficaria atravancado, devido a desconfiança que geraria em torno desses instrumentos, levando assim