Fichamento de artigos

TRABALHO – DIREITO PENAL – DOUGLAS

ARTIGO: 328, CP.

Tipo objetivo: Usurpar, exercer ilegitimamente a função publica.

Tipo Subjetivo: Dolo.

Classificação: Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente.

Momento da Consumação: Com a realização de um ato de oficio fazendo-se passar por servidor publico.

Possibilidade de Tentativa: Admite-se, tentativa.

Sujeito Ativo e Passivo: Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Sujeito passivo, apenas pode ser o Estado.

Ação Penal: APPI.

ARTIGO: 329, CP.

Tipo Objetivo: Opor-se, evitar que o ato praticado, mediante violência ou ameaça.

Tipo Subjetivo: Dolo direto ou eventual.

Classificação: Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente.

Momento da Consumação: Com o ato de violência ou ameaça contra o servidor.

Possibilidade de Tentativa: Pode ocorrer tentativa.

Sujeito Ativo e Passivo: Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Sujeito passivo, apenas Estado, servidor publico agredido ou terceiro que lhe presta auxilio.

Ação Penal: APPI.
ARTIGO: 330, CP.

Tipo Objetivo: Deixar de cumprir deliberadamente ordem legal de servidor publico competente.

Tipo Subjetivo: Dolo direto ou eventual.

Classificação: Comum, formal, de forma livre, comissivo ou omissivo, instantâneo, unissubjetivo, unissubsistente ou plurissubsistente.

Momento da Consumação: Com o ato de resistência passiva.

Possibilidade de Tentativa: Admite-se tentativa.

Sujeito Ativo e Passivo: Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Sujeito passivo, apenas pode ser o Estado ou servidor publico desobedecido.

Ação Penal: APPI.

ARTIGO: 331, CP.

Tipo Objetivo: Ofender, humilhar, causar vexame, desmoralizar o servidor público, denegrindo a função pública que ele exerce,

Tipo Subjetivo: Dolo direto ou eventual.

Classificação: Comum, formal, de forma livre, comissivo, instantâneo,