Crimes Comissivos

Art. 271 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINARIA Crime comum, tanto no sujeito ativo quanto no passivo. É doloso e culposo; comissivo, podendo também nos termos do art. 13, §2º do CP, ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor); de perigo comum e concreto; de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. O sujeito passivo é a sociedade, de forma geral,

IV – com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade; V – de procedência ignorada; VI – adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente. § 2º Se o crime é culposo: Pena – Detenção de 01 (um) a 03 (três) anos e multa. Classificação Doutrinária: Crime comum, formal, comissivo e omissivo impróprio, instantâneo, de perigo comum abstrato, unissubjetivo e plurissubsistente. Admite tentativa. Objeto jurídico: A incolumidade pública, especialmente a…

resultaria crime impossível. O elemento subjetivo é o dolo com o fim especifico de transmitir a moléstia greve. A tentativa dependerá da possibilidade de se fragmentar a conduta do agente. O agente poderá ser punido pela pratica de lesão corporal grave ou homicídio dependendo das consequências do crime. Perigo para a vida ou saúde de outrem Art. 132 Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena: detenção, de três meses a um ano, se o fato não…

1. OBJETIVO DO TRABALHO: - Identificar os crimes que são retratados no filme, classificação doutrinária e um breve comentário relacionando com o direito penal 2. BREVE COMENTÁRIO SOBRE O FILME ANJOS DO SOL: Maria, uma jovem de apenas 12 anos, é vendida por sua família a um recrutador de prostitutas para aliviar a fome de seus irmãos. É levada em um caminhão camuflado, evitando fiscalizações, para casa de uma cafetina, onde é vendida juntamente com outras meninas no Sertão da Bahia.…

1 - Conceito de Crime Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena; Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. 2 - Crime e Contravenção – o que diferencia é a gravidade. a)Crime=>infração penal a que a lei comina pena de Reclusão ou Detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente, com pena de multa; b)Contravenção=>…

do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); -Tipo objetivo: Causar incêndio: provocar, colocar, iniciar uma queima, utilização de fogo. -Tipo subjetivo: doloso e culposo (par. 2º, art. 250, CP) 1.3 Classificação do delito; Crime comum; doloso e culposo; comissivo (podendo ser praticado via omissão imprópria); de perigo comum e concreto; de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte. 1.4 Sujeitos ativo e passivo; Qualquer pessoa. 1.5 Consumação…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO ART. 208 – ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único – Se há emprego…

Classificação Doutrinária: trata-se de crime comum; formal; comissivo; instantâneo; de perigo abstrato; unissubjetivo e plurissubsistente. Não admite modalidade culposa. Perigo de contágio de moléstia grave Artigo 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato incapaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Objetividade Jurídica: incolumidade física e a saúde da pessoa. Conduta: trata-se de crime de mera…

requisito parcial de avaliação do 1° Bimestre. Professor: Alcides CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra a saúde pública e paz pública, tema que é objeto de pouca atenção nos manuais de Direito. O homem é animal social. Realiza-se na vida comunitária. Tem aptidão para evoluir construindo uma sociedade fraterna e, ao mesmo…

Dos crimes contra a administração publica Dos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral 1. Classificação doutrinaria Crime próprio ( sujeito ativo) ,Crime comum ( sujeito passivo), comissivo ( podendo ser via omissão imprópria), material, de forma livre, instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente, transeunte ( possível de reamente , também o particular que sofreu prejuízo. 3. Objeto 6. Açao penal Açao penal de natureza publica…