Crimes Comissivos

Aaaaaaaaaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA VINCULANTE 610 NATAL 2008 Aaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA 610 Trabalho sobre crimes consumado e tentado, tipos de crimes, circunstâncias agravantes e atenuantes da parte

minoritária na doutrina entende que a resistência passiva configura o crime de desobediência. 6. Funcionário competente. Não basta que a resistência seja contra funcionário público, tem que ser contra funcionário público competente para a execução do ato. 7. Prestador de auxílio. É prestador de auxílio a pessoa que está colaborando com o funcionário público na execução do ato. 8. Classificação. Crime comum, formal, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente. 9.…

O Princípio da Legalidade é um princípio básico do Direito Penal, o qual apregoa que não há crime, nem pena, sem lei anterior que o defina e a estabeleça – nullum crimen, nulla poena sine lege – art. 5º, XXXIX, CF e art. 1º. Do CP. 2. O CRIME 2.1 Conceito de crime: A doutrina define crime como sendo o fato típico e antijurídico (Damásio, Mirabete e Celso Delmanto). Para que exista o crime, portanto, basta que haja um fato típico e antijurídico. Para a aplicação da pena, porém, é

serem falsos. § 2º - Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. § 3º - A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo. Bem jurídico protegido – a Administração Pública. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – o Estado. Tipo objetivo – ocorre o descaminho quando há a entrada ou…

germes patogênicos mas não provoca a epidemia que visava. Causa de aumento de pena – se resulta morte = aplica a pena 2x; NOTA: 1-para que se verifique a causa de aumento de pena, basta que ocorra uma única morte. 2-o crime de epidemia qualificada pela morte é considerado crime hediondo (art. 1º, VII, Lei 8.072/90) Modalidade culposa – na primeira parte pune-se o agente que atua com imprudência, imperícia ou negligencia, havendo previsibilidade do resultado. Na segunda parte…

21-Crime privilegiado Delito que, em relação ao tipo simples, apresenta accidentalia delicti e, em conseqüência, a sanção é reduzida. Algumas vezes, a lei o contempla em tipo autônomo. 22-Crimes Plurissubjetivos Delito cuja definição exige a participação de mais de uma pessoa na prática da ação típica. O mesmo que crime de concurso necessário. Não se confunde com a co-autoria. 23-Crimes Unissubjetivos Delito cuja definição exige a participação de mais de uma pessoa na prática da ação…

Crime comissivo é aquele cuja conduta típica requer um atuar positivo da parte do sujeito ativo. Assim, o tipo requer seja o crime praticado por um comportamento ativo. São crimes praticados mediante uma acção, por uma atividade, um comportamento atuante. O crime comissivo é cometido intencionalmente e em situação de perfeito juízo. Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;…

Conceito de Crime Crime é toda conduta típica, ilícita e culpável, praticada por um ser humano, ou seja, crime é um ato que viola uma norma moral. Classificação dos Crimes • Comum, próprio e de mão própria: - Crime comum: Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial. (ex: homicídio, furto, etc) - Crime próprio: Só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex: infanticídio; funcionário público…

Direito Penal Dos Crimes Contra a Família Previsão de tipos penais voltados a reprimir e prevenir condutas que atentam contra a família (art. 235 a art.249). Dos Crimes Contra o Casamento Bigamia (art.235) Generalidades Lei nº 6.515/77 – instituição do divórcio. Suspensão condicional do processo cabe no §1º (art. 89 da Lei nº 9.099/95). Adequação Típica Bem (Objeto Jurídico): A organização da família, dada a relevância que a CR acertadamente confere a instituição, base da sociedade.

Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Curso: Direito – 7º Semestre – Direito Penal - IV Trabalho: Comentários Código Penal - Arts.: 267 à 271 DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA Art. 267 – CAUSAR epidemia, mediante propagação de germes patogênicos: §1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. §2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1(um) a 2(dois) anos, ou, se resulta morte, de 2(dois) a 4(quatro) anos.  Comentário: O núcleo…