Crimes Comissivos Materiais

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime de mão própria; formal; de forma livre; comissivo (excepcionalmente, omissivo impróprio); instantâneo (há julgado do STJ no sentido de que se trata de crime permanente); unissubjetivo; plurissubsistente. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO De acordo com a redação típica, somente o estrangeiro expulso do território nacional é que poderá praticar o delito, tratando-se, pois de crime próprio. O sujeito passivo é o Estado. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE…

Britto Dos Crimes contra a Paz Pública Incitação ao Crime Art. 286. Incitar, publicamente, a prática de crime; Pena – detenção, de 03 (três) a 06(seis) meses, ou multa. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa Sujeito Passivo: 1º momento - O Estado / 2º momento – a coletividade Objeto Material: incitação a prática de crime, instigar Objeto Jurídico: A Paz Pública Elemento Subjetivo: Dolo Classificação: A) Crime Comum B) Formal C) Praticado de forma livre D) Comissivo…

TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. 1 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum; formal (há controvérsia); de forma livre; comissivo (pode ser comissivo por omissão, excepcionalmente); instantânea; unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente (dependendo da situação). 2 BEM JURÍDICO

contra os princípios da administração pública. • Propriedade material e imatrial da Administração Pública. • Desvio de poder. www.concursovirtual.com.br 100 12/09/2012 • Crime comum e próprio. • Crime funcional próprio – atipicidade absoluta. • Crime funcional impróprio – outro crime. .b r Circunstâncias incomunicáveis Art. 30 ‐ Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. .co nc ur so vir tu al. c om Funcionário…

esta as dividi-se em crimes,delitos e contravenções segundo a gravidade que apresentem. Classificação Bipartida: utilizada por maior parte das legislações penais,inclusive a brasileira,dividi as infrações penais em crimes ou delitos (como sinônimos) e contravenções,que seriam chamadas de “crimes-anões” por apresentarem menor gravidade se comparadas aos demais crimes. Sobre Crimes…

outra vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano. Falsidade material de atestado ou certidão § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem: Pena - detenção, de três meses a dois anos. § 2º - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se, além da…

entre os rixosos. 3- CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: Crime comum; De perigo concreto (a participação na rixa importa numa efetiva criação de risco para a vida e para a saúde das pessoas); Doloso (dolo direto); De forma livre; Comissivo e omissivo impróprio; Instantâneo; Plurissubjetivo (presença de pelo menos três pessoas); Plurissubsistente; Não transeunte (em regra). 5 - BEM JURIDICAMENTE TUTELADO:A integridade corporal, a saúde e a vida. 6 - OBJETO MATERIAL: Os próprios rixosos. 7 -…

Crimes Contra a Administração Pública Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Usurpação da função pública- art. 328 CP 1. Conceito: Segundo o art. 328 do Código Penal: “Usurpar o exercício de função pública: Pena — detenção, de três meses a dois anos, e multa”. Portanto, usurpar (alcançar sem direito ou com fraude) o exercício de função pública. 2. Sujeito ativo: Por ser um crime comum pode ser praticado por qualquer um, inclusive por funcionário público

Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Dos crimes contra a administração pública Dos crimes praticados por particulares contra a administração em geral Dos crimes contra a administração da justiça 1 DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Sujeito ativo F. Público Sujeito passivo Particular 2 Funcionário Público Art. 327 do CP – Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem,…

MENDES CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL - TIPOS DE CRIMES JAILSON VIDAL Rio de Janeiro Novembro/2013 JAILSON VIDAL DIREITO PENAL - TIPOS DE CRIMES Trabalho apresentado à Universidade Candido Mendes como prérequisito de avaliação da disciplina Direito Penal. PROF.: JOSÉ VICTOR Rio de Janeiro Novembro/2013 SUMÁRIO 1 – Crime Doloso, Culposo e Preterdoloso ........................................... 01 1.1 – Crime Doloso…