Crime Preterdoloso

T O PENAL III Parte Especial AULA 01 – Crimes contra a dignidade sexual 1º Bimestre: 31/03/2015 - Entrega ATPS (etapas 1 e 2) 07/04/2015 - Prova Bimestral 2º Bimestre: 06/06/2015 - Entrega ATPS (etapas 3 e 4) 16/06/2015 - Prova Oficial 2 AULA 01 – Crimes contra a dignidade sexual Título VI - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – Alterado pela Lei 12.015/09 Trouxe alteração do bem jurídico protegido: ANTES = CRIMES CONTRA OS COSTUMES ATUALMENTE = CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: hoje a tutela

enfermeira são coautores do crime. | |II - A enfermeira é partícipe do crime do médico. | |III - Inexistindo vínculo subjetivo entre eles, responderão por crimes culposos. | |IV - O médico e a enfermeira responderão por crimes…

Sujeito ativo é qualquer pessoa que realiza uma das condutas incriminadas. Sujeito passivo é o Estado, a comunidade e também a pessoa que ficar exposta à situação de perigo. TIPICIDADE O caput do art. 260 contém a forma típica fundamental do crime de perigo de desastre ferroviário. O § 1º descreve, como resultado qualificador, o desastre ferroviário. O § 2ºdescreve o desastre culposo. Incidem também, por força do que dispõe o art. 263, as normas do art. 258, que descrevem como…

ou SENTIMENTAL OU HUMANITÁRIO (mulher vítima de estupro); 5. Eugênico ou eugenésico: morte do feto, para evitar que a criança nasça com grave defeito genético, há controvérsia se existe crime ou não (art. 128); 6. Econômico-social: por razões econômicas ou sócias da mãe que não tem condições de criar a criança; 7. Crime impossível: Se o feto já estiver morto (absoluta impropriedade do objeto) ou o meio utilizado pelo agente não pode provocar o aborto (absoluta ineficácia do meio),…

Classificação de um crime: ROUBO: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Quanto ao sujeito: COMUM Quanto ao momento consumativo: INSTANTÂNEO Quanto ao número de agentes: UNISUBJETIVO Quanto ao resultado/materialidade: MATERIAL Quanto a lesividade: DANO Quanto a ação: COMISSIVO Quanto a

CONCEITO DE CRIME CONCEITO CLÁSSICO DO DELITO: (Von Liszt e Beling) Foi produto do pensamento jurídico característico do positivismo científico. É representado por um movimento corporal (ação), produzindo uma modificação no mundo exterior (resultado). Fundamenta-se num conceito de ação eminentemente naturalístico, que vincula a conduta ao resultado através do nexo de causalidade. Essa concepção mantinha em partes absolutamente distintas o aspecto objetivo, representado pela tipicidade e…

nova para NP2 Lesão Corporal NP2 ==> 22/11 SUBST. ==> 06/12 Ex. Final ==> 13/12 Lesões Corporais 3) Lesão Corporal Dolosa Grave: - Art. 129 §1º; 3.4) Aceleração de Parto; Dolo: Lesão corporal de gestante; Culpa: Aceleração de parto; Preterdoloso - Necessariamente; - O agente deve saber da gravidez, para evitar a responsabilidade penal objetiva. Caso desconheça, responderá na modalidade, lesão corporal leve ( art. 129, '' caput''); 4) Lesão Corporal Dolosa…

TIPICIDADE 1) CONCEITO DE TIPO: consiste em uma descrição abstrata da conduta humana feita pela lei penal e correspondente a um fato criminoso (tipo incriminador). -É um “molde” criado pela lei, em que se descreve o crime com todos os seus elementos, de modo que as pessoas sabem que só cometerão algum delito se vierem a realizar conduta idêntica à constante do modelo legal. 2) CONCEITO DE TIPICIDADE: é a conformidade do fato praticado pelo agente com a moldura abstratamente…

PENAL 1.1. Conceito e Importância do Tipo O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. A Constituição Federal consagra expressamente que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (artigo 5.º, inciso XXXIX), deixando à lei a tarefa de definir, descrever, os crimes. Importante destacar a teoria do tipo, concebida no ano de 1907, por Ernest Beling, segundo a qual o tipo legal realiza e garante o princípio da reserva…

RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE – O presidente pode praticar crime comum e de responsabilidade. Os crimes de responsabilidade estão previstos no artigo 85, da Constituição e constituem infrações políticas praticadas pelo Presidente. Quem julga o Presidente por crime de responsabilidade é o Senado Federal (que será presidido pelo Min. Pres. Do STF) Quem julga o Presidente por crime comum é o Supremo Tribunal Federal. Em ambos os casos (crime comum e responsabilidade) existirá um JUÍZO…