Crime Preterdoloso

a vontade do autor não se realizar . Se o ato libidinoso for preparatório da conjunção carnal, fica tudo incluso ao crime de estupro tentado se não se concluir. Hoje a legislação juntou o crime de estupro ao atentado violento ao pudor, considerado um crime só. Qualificadoras : O verbo é constranger : obrigada, forçada . Se a vítima não foi forçada, se quis a conduta não é crime . Artigo 213 CP – parag. 1º. Se da conduta resulta lesão corporal grave (Art. 129 e parag. 1º. e 2º.) na…

de crime próprio, no sentido de infração que exige qualidades especiais do agente. No caso, em razão de seus vínculos com a vítima. Assim, a vítima é pessoa que se encontra sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do sujeito ativo; daquele que, em tais condições, dela se afasta fisicamente, abandonando-a. Classificação Doutrinária Crime próprio - uma vez que a definição legal exige legitimação especial dos sujeitos; Crime de perigo concreto – não admitindo simples presunção;…

um homicídio privilegiado-qualificado; c ( ) quem, dolosamente, transmite o vírus da AIDS a outrem, pode ser responsabilizado pelo crime de lesões corporais gravíssimas; d ( ) a autorização judicial de interceptação telefônica pode ser obtida para provar crime de ameaça, punido com pena de detenção; e ( ) pelo entendimento recente do S.T.F. o crime de estupro, em sua forma simples, não é considerado hediondo. 18 - O motorista "A", acompanhado pelo passageiro "B",…

penais. a lei penal e o princípio da reserva legal. interpretação, analogia, aplicação e eficácia temporal e especial da norma penal. conceito, elementos teorias, características e classificação do crime. fato típico. inter criminis. sujeitos ativos e passivos do delito. tipos doloso, culposo, preterdoloso, comissivo, omissivo, consumado e tentado. tipicidade conglobante. relação de causalidade. antijuricidade. justificativas. culpabilidade. dirimentess. escusas absolutórias. erros.…

Da Classificação dos Crimes - Crimes comuns e especiais: comuns são os descritos no Direito Penal comum; especiais, os definidos no Direito Penal especial. - Crimes comuns e próprios: comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoas; exs.: furto, estelionato, homicídio, etc.; crime próprio é o que só pode ser cometido por uma determinada categoria de pessoas, pois pressupõe no agente uma particular condição ou qualidade pessoal. - Crimes de mão própria ou de atuação pessoal: são…

tempo do crime, vigência da norma, lei penal mais benigna. Lei penal excepcional ou temporária: pra quê? Situações de específicas, vigência Conflito aparente de normas: especialidade, subsidiariedade, consunção, alternatividade. Territorialidade da lei penal brasileira: local (território nacional físico e território nacional por extensão) Lugar do crime: teoria da ubiquidade Sentença penal estrangeira: homologação pelo STJ Deportação: está ilegal no país, Expulsão: cometeu algum…

está sujeito. (A) Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, pois praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões. (B) Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de falsificação de documento particular. (C) Reclusão de um a três anos, e multa, pois praticou o crime de falsidade ideológica em documento particular. (D) Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de estelionato. (E) Não está sujeito a pena alguma. 02. João…

Crime culposo É o crime resultante da inobservância do cuidado necessário do agente, o qual não intenta nem assume o risco do resultado típico, porém a ele dá causa por imprudência, negligência e imperícia. Ou seja, é um agir descuidado que acaba por gerar um resultado ilícito não desejável, porém previsível. Ocorre crime culposo, por exemplo, quando o motorista, trafegando por via pública em alta velocidade, agindo com imprudência, atropela um pedestre que circulava pelo local.…

não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente. Dispositivo: Art. 133, § 2º (Abandono de incapaz) Transcrição: Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo,…

visceralmente, o entendimento do delito como crime preterdoloso: a) primeiramente devido ao fato de que a violência aqui, pelo parágrafo 3º, retratada é, apenas, a violência do caput e jamais a violência homicida (própria do art. 121, CP); b) em segundo lugar, temos que o delito deve, então, seguir a regra geral de preterdolosidade dos crimes qualificados pelo resultado; c) fulmina-se, desse modo, o argumento da prevalência do crime-meio sobre o crime-fim, sendo assim mais fácil observar…