Caso Concreto

Resposta Caso 1:

Dispositivo: Art. 123 do CP (Infanticídio)
Transcrição: Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Comentário das especificidades: o agente pratica o dolo por consequência de seu estado puerperal.

Dispositivo: art. 129, §3º do CP (lesão corporal seguida de morte)
Transcrição: art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente.

Dispositivo: Art. 133, § 2º (Abandono de incapaz)
Transcrição: Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Comentário das especificidades: o agente possui a intenção de somente não fornecer cuidados, porém de forma culposa comete o resultado morte.

Dispositivo: Art. 134, § 2º (Exposição ou abandono de recém-nascido)
Transcrição: Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Comentário das especificidades: o agente pratica o abandono com o intuito de ocultar o recém-nascido, porém de maneira culposa resulta em morte.

Dispositivo: Art. 136, § 2º, § 3° (Maus-Tratos)
Transcrição: Art. 136 - Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer