Crime Hediondo Resumo

Resumo do livro “Dos delitos e das penas”, de Cesare Beccaria. Para o autor Cesare Beccaria, a função é sobre das leis penais é a de se evitar as injustiças e não punir o indivíduo que a cometeu de forma bárbara e humilhante. Todos devem ter o direito de se defender das acusações a ele cometidas, não podemos mais ter punições sem provas, confissões sob tortura, penas duras para crimes insignificantes etc. Baseado na teoria do Contrato Social, os membros de uma sociedade abririam mão de parte

MASSACRES ESCOLARES: POR TRAS DO CRIME HEDIONDO O ASPECTO INDIVIDUAL E COLETIVO DA RESPONSABILIDADE Arthur Seixas de Siqueira Lima e Silva* Breno Vasconcelos de Azevedo Camila de Almeida Alkimim França Iago Coelho Wachsmuth Joana Bethonico Braga Misael Silva Nogueira* RESUMO Tomando por base o recente acontecimento em Realengo, um massacre escolar ocorrido no Rio de Janeiro e o filme documentário “Tiros em Columbine” realizado por Michael Moore, este trabalho acadêmico tem…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Belém 2011Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade…

LIBERDADE PROVISÓRIA E O INSTITUTO DA FIANÇA Mariana Ramos Direito Processual Penal II 08/10/2009 RESUMO: O tema em estudo aborda o instituto da liberdade provisória e o sua aplicabilidade ao que refere a fiança, e visa como objetivo orientador a aplicação destes institutos trazendo uma maior compreensão sobre o assunto. Inicialmente, trataremos, de situar o real conceito destes dois institutos, visão doutrinária sobre o tema, entendimentos jurisprudenciais, principiologia e a…

baixar, comprar ou mesmo gravar o assunto e depois ouvir enquanto está na praia, na piscina, no trânsito é também uma forma de estudar muito eficiente, pois permite que o aluno mantenha o foco nos estudos, sem deixar de fazer outras atividades. 3 – resumos, sinopses e esquemas – apesar de condenados por muitos professores e, claro também por mim, durante o curso regular, aqui eles ganham uma grande importância. Ajuda o examinando a relembrar os conteúdos já amplamente estudado. 4 –…

dualidade do homem; vi que, das duas naturezas que lutavam no campo de minha consciência, podia-se afirmar com correção que eu era qualquer uma das duas, mas isso apenas porque eu era radicalmente ambas.” Robert Louis Stevenson, O Médico e o Monstro RESUMO O presente trabalho vem tratar da questão relativa a prisão cautelar, mais especificamente no caso da prisão cautelar preventiva e o princípio da não culpabilidade, em outras palavras, vem discutir se a prisão cautelar ofende ou…

RESUMO O presente trabalho versa sobre a nova lei de drogas, Lei 11.343/2006, bem como de seus efeitos na execução penal. O tema é de grande importância tendo em vista que o tráfico de drogas é um dos problemas mais graves da sociedade atual, tanto pelo caráter degradante imposto ao usuário, quanto pela intrínseca relação com o aumento da violência e criminalidade. Assim, a edição deste texto legal mostrou-se imperativa. Contudo, as inovações do texto legal refletem diretamente nos…

pessoas que cometem crimes bárbaros e não demonstram qualquer tipo de arrependimento. Não concordo com nada disso.Não se combate violencia com mais violencia. A pena de morte seria apenas uma forma “legal” de se exercer o famoso olho por olho e dente por dente,onde o prejudicado teria sua vingança contra o criminoso.Sem contar que a morte de um delinquente não traria o alívio nem o conforto da dor de familiares em relação a seus entes,vítimas de assassinatos e outros crimes…

ENTE PÚBLICO Trabalho da Disciplina: Direito Penal Professor: Dr. Wanderley BARBACENA – MG CESA – Centro de Estudos Superiores Aprendiz 2012 2 . RESUMO O presente trabalho trata do estudo da responsabilização do Estado no caso de danos decorrentes da ação ou omissão de seus agentes. Num primeiro momento trataremos das definições de ato lícito e ilícito e dos elementos…

minha orientadora, que me auxiliou a solucionar os problemas do trabalho e também por acreditar que eu iria conseguir. A todos, Muito obrigada A PROBLEMATIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PROGRESSÃO DE REGIME RESUMO Este trabalho tem como objeto apresentar a posição do exame criminológico após a edição da Lei 10.792/03, bem como a possibilidade de o juiz determiná-lo mesmo não estando previsto na legislação. No tocante ao trabalho, será divido…