Crime Hediondo Resumo

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise criteriosa sobre A Redução da Maioridade Penal, os aspectos sociais e jurídicos que a envolvem, analisar a sua eficácia , como forma de combater o aumento da criminalidade juvenil, e principalmente, mostrar a população que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e…

BRASILEIRA DE DIREITO E GESTÃO PÚBLICA - ARTIGO DE REVISÃO - Crimes Passionais Joel Gomes Pessôa Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Patos (FIP) Email: joelgp@yahoo.com.br Hálem Roberto Alves de Souza Graduado em Direito, especialista em Direito Processual Civil pela UFCG, Primeiro Secretário da OAB-PB, subseccional de Patos-PB, advogado militante, docente das Faculdades Integradas de Patos - FIP Resumo: Por muitos anos, a cultura machista cultivada em muitos estratos

foi.Um cidadão comum, teria sido preso por desacato à autoridade e desobediência à Lei.Nada, nada, pagaria uma bruta fiança para não ficar preso.Infelizmente, esta é nossa opinião e talvez minha indiginação, não te ajude o tanto quanto gostaria.Em resumo, ela está aí, espero que não seja descontinuada e torço para outras Lei Secas, sejam implantadas, principalmente às que dizem respeito à segurança do cidadão decente deste país. COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente, a justiça está…

diferenciado no Brasil e no direito norte americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciários Eneida OrbageTaquary1 Resumo A análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil e no sistema norte-americano, por intermédio do estudo dos regimes de cumprimento de pena no Brasil: o regime fechado, o semiaberto e o aberto que estão previstos no Código Penal…

que a pena de morte deve se submeter à Convenção de Genebra, para crimes de guerra. - A principal pena seria a pena de prisão, aplicada para crimes graves ou a pessoas que tem conduta anti-social. Perda de liberdade - A pena de prisão é a pena capital (principal), mas não deve ser a única. Podem ser aplicadas outras restrições. Essas restrições de direito devem ser: - Proporcionais ao crime cometido e a sociedade onde este crime tenha sido cometido. - A exceção dos EUA, Canadá e…

OS MOTIVOS PARA A NÃO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS NO BRASIL RESUMO Este trabalho apresenta argumentos que defendem a não redução da maioridade penal para dezesseis anos no Brasil, assunto que tem sido tema de calorosas discussões ultimamente em todo o mundo. Palavras-chave: Maioridade penal. Adolescentes. Brasil. 1 INTRODUÇÃO A maioridade penal define a idade mínima em que um cidadão pode se responsabilizar por seus atos, sendo ele reconhecido

EXTINCÃO DA pUNIBILIDADE Resumo: A pena é uma das consequências do crime, porém podem ocorre causas que impeçam a aplicação ou a execução da pena. A extinção da punibilidade é um instituto que extingue o direito que o estado tem de punir quem cometeu um delito. As causas de extinção estão mencionadas exemplificadamente no art. 107 do CP e em outras legislações especiais. A extinção não faz com que desapareça o delito, mais sim o direito de punir do estado chamado de “jus puniendi”, ou seja

sentença transitada em julgado, desde que emanada por autoridade competente: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; Encontra-se em vigência em nos­sos dias o princípio da inocência presumida erigido a preceito constitucio­nal: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em jul­gado de sen­tença penal…

Obrigado família pеlа contribuição valiosa. A toda equipe de professores, em destaque minha orientadora Izabela Alves Drumond pelos ensinamentos e paciência. A todos qυе direta оυ indiretamente fizeram parte dа minha formação, о mеυ muito obrigado. RESUMO A presente monografia tem como objetivo discorrer sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher, analisando-o sob o aspectos sociais e jurídicos, desde suas possíveis raízes culturais até a emergente…

que construir, cair e causar a morte do dono da casa, esse construtor será morto”. Art. 230 – “Se causou a morte do filho da casa, matarão o filho do construtor”. O Código Hamurabi utiliza esse princípio no tocante a danos físicos. NO BRASIL, É um crime previsto no CP a conduta do agente que “faz justiça com as próprias mãos”. – Art. 345 CP; Falso Testemunho Era tratado com severidade pelos povos antigos notadamente na Babilônia, porque a prova material era de difícil constatação (prova…