Crime Hediondo Resumo

decretada de ofício. O prazo é previsto em lei, em crime comum de até 5 dias, prorrogáveis por igual período, se crime hediondo ou equiparado, o prazo é de até 30 OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.2 2 dias, prorrogáveis por igual período. Esta prorrogação não é automática, só podendo existir em caso de comprovada e extrema necessidade. Os requisitos para sua decretação podem ser cumulativos (indícios de autoria + materialidade + crime previsto no rol do artigo 1º, III da Lei 7.960/89)

INTRODUÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL Josiane do Nascimento Bonato Acadêmica do 3º período de Direito Resumo: O presente trabalho trata-se de uma síntese que aborda noções básicas sobre o Direito Penal, seus princípios e sua forma de aplicá-lo mediante a Constituição e os conceitos de ética de uma comunidade. Palavras-chave: Direito Penal, Dogmática, Constituição, Ética. Sumário: 1. Conceito de Direito Penal; 2. Divisões no Direito Penal; 3. A dogmática Jurídico-Penal;…

exacerbada ansiedade e euforia, em meio a hiperatividade mental e física, eventualmente sujeitas inclusive a delírios, alucinações ou outros sintomas característicos. Quando a mídia batizou de "maníaco do Parque" um psicopata responsável por inúmeros crimes hediondos, mais uma vez contribuiu para a confusão lingüística que fomenta desinformação e reforça preconceitos que atingem milhões de portadores das mais diversas doenças mentais de natureza não agressiva e anti-social. Trata-se do…

RESUMO DIREITO PENAL III ROUBO ROUBO (PRÓPRIO – CAPUT) Art. 157 Subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência a pessoa ou depois de havê-la por qualquer meio que reduza a impossibilidade de resistência (ROUBO SIMPLES). GRAVE AMEAÇA– palavras – arma de fogo de brinquedo; tudo que intimida a pessoa; VIOLÊNCIA – esforço físico contra a vitima (soco; facada) IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA - tudo que impossibilite a vitima de defender-se, como grande quantidade de sonífero

rakab(perfume) ou do holandês antigo droog (folha seca,porque antigamente quase todos os medicamentos eram feitos à base de vegetais). Drogadicção -É o termo mais adequado para referir quer a dependência, quer a farmacodependência, quer a toxicomania RESUMO DO TEMA: O artigo 28. da lei 11.343/06 incidente sobre usuário e dependentes de drogas, notamos que o presente instituto tem uma finalidade de suma importância para a sociedade, qual seja, de que as legislações posta à sociedade…

alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Foi elaborado por pesquisa bibliográfica em livros (BATISTA, Carlos Ferraz; REZENDE, Manoel Morgado. Crime Castigo e a Maioridade Penal. Cabral Editora Universitária. REBELO, Carlos Eduardo Barreiros. Maioridade Penal e a polêmica acerca da sua redução. 1.ed. IUS.), códigos, periódicos e internet acerca do tema em debate. 4…

determinante da estrutura da peça e isso refletirá na construção da intriga, na caracterização das personagens e no papel atribuído ao coro.” (BRASETE, Maria Fernanda -2003 pag.:01) http://www2.dlc.ua.pt/classicos/Estrutura.pdf Em um breve resumo a tragédia narra a história do rei Agamêmnon vai para a guerra em Tróia e deixa sua esposa (Clitemnestra) e seus dois filhos (Electra e Orestes). Agamêmnon fica na guerra durante dez anos e quando volta, sua mulher e o amante Egisto…

medidas cautelares PENAIS e o descumprimento em crimes com pena máxima inferior a quatro anos[1] Kênia de Matos[2], Nailson Ferreira Ázara Júnior[3], Reinaldo Antônio do Bomfim[4], Vagna Rodrigues Medrade [5], Vanderlei Moreira Gonçalves[6], Vinicius Ferreira Rodrigues [7], Luiz Henrique B. de Azevedo Silva[8] RESUMO. O antigo Código de Processo Penal do Brasil vem sofrendo constantes modificações legislativas em razão de sua defasagem. Recentemente, os institutos da prisão em…

tortura e crimes hediondos, como estupro, homicídio qualificado e seqüestro. Nesses casos, os menores entre 16 e 18 anos passariam a ser enquadrados pelo Código Penal, podendo receber penas compatíveis com os crimes cometidos. Para os hediondos, a pena prevista varia de 12 a 30 anos de reclusão. O texto do senador estabelece que, no caso de menores entre 16 e 18 anos envolvidos em crimes leves, a punição continuará sendo a aplicação de medidas sócio-educativas. — Com 16 anos, quem…

Resumo meu nome é filme No filme, Meu nome é Rádio, o autor denuncia antes de tudo a exclusão social que faz com que as pessoas que apresentam necessidades especiais fiquem à margem da sociedade e sejam vistas como alguém que tem uma doença contagiosa, ou que cometeu um crime hediondo ou ainda que não tem a menor importância e capacidade. Denuncia essa que usa como refúgio a base de uma história real, através da personagem RADIO que a princípio é laguem rejeitado, apesar de…