Crime Hediondo Resumo

E A JUSTIÇA FEDERAL PEIXOTO, Luís Henrique Rezende RESUMO Neste artigo o autor fala sobre a prisão temporária, criada pela MP Nº. 111/1989, convertida na Lei Nº. 7.960/1989, introduzida no direito brasileiro, com fim de resguardar a sociedade do convívio com criminosos de alta periculosidade e dar segurança ao processo investigatório, evitando com esse instituto a interferência por parte dos suspeitos de praticar crimes, na condução do processo e constituição de provas. …

Artigo sobre o Estatuto Nascituro: Acadêmicos¹: Caren Branco Gustavo Graminho Resumo: O Estatuto Nascituro é um projeto de lei criado em meados de 2005, que visa garantir proteção integral do Nascituro², arquivado em 31 de janeiro de 2007, voltando a ser aprovado pelo Conselho de Finanças e Tributação da Câmera no dia 05 de junho de 2013 e segue em análise da Comissão da Constituição da Justiça. Palavras-chave: Estatuto Nascituro; Direito das Mulheres; Código Penal;…

presente trabalho. Agradeço ainda a Aline, Mariana, Fábio, Elton, Will e Raphael, pessoas que fizeram desses cinco anos, os mais divertidos. A vocês pelo carinho, paciência e dedicação, o meu muito obrigada! RESUMO CALDEIRA, Thaísa Lopes. Lei 12.015/2009: Abolitio Criminis para o crime de atentado violento ao pudor? 62 fls. Monografia. Faculdade de Direito Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2009. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a revogação do atentado violento ao…

PROGRAMÁTICO ÍNDICE Dos Crimes e das Penas.................................................................................................................................2 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. 1 AlfaCon Concursos Públicos Dos Crimes e das Penas…

tratar de crimes hediondos. 3) PRISÃO TEMPORÁRIA (fase Inquérito Policial) Previsão legal: Lei n° 7.960/89 Art. 1° Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes…

dificuldades da vida, colocando-me sempre de frente à realidade do mundo. É com muita emoção e lágrimas que aqui quero eternizar a minha gratidão e respeito por todos. Vocês são, ainda que sem capas e sem armaduras, os meus verdadeiros e grandes heróis. RESUMO O trabalho tem como objetivo apresentar as principais mudanças trazidas pela Lei 12.403/2011, bem como apontar de que forma a referida lei entrou em compatibilização com a nossa Constituição Federal e com o nosso ordenamento…

Ficha n: 02 CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMNOSA, DE CONSTITUIÇÃO DE MILICIA PRIVADA E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PRISÃO TEMPORÁRIA: UMA LACUNA LEGAL. A lei de Prisão Temporária (Lei 7960/89) prevê um rol taxativo para os crimes em que cabe o uso do instituto de prisão temporária, elencado em seu artigo 1*, inciso III, alíneas “a” a “o”. Durante a vigência da Lei 9034/95

solução dos crimes desses tipos10. Estas regras foram criadas por meio de legislação de emergência, dada a manifesta ineficiência das regras de cunho repressivo no combate desta criminalidade específica. 7 8 9 10 BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Disponível em <http://www.direitopenal.0catch.com/dp.htm> Acesso em 16 mar. 2006. O termo "direito premial" foi utilizado por Rudolf Von Ihering, que previu um Estado incapaz de desvendar…

FACULDADE DE DIREITO DA ALTA PAULISTA CÁSSIO GONÇALVES MORENO GOMEZ O NOVO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E SUAS MODIFICAÇÕES TUPÃ 2014CÁSSIO GONÇALVES MORENO GOMEZ O NOVO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E SUAS MODIFICAÇÕES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Alta Paulista como requisito parcial para obtenção do grau de

DIREITO E PSICOLOGIA: UM ENCONTRO POSSÍVEL1 Alêssa Salgado Martins Fernando Luiz Oliveira de Moura Julyana Chada Celso Marcelo Ribeiro Albernaz Ruth Crestanello Valdir Almeida Filho2 RESUMO A Psicologia jurídica ou forense é uma crescente área no campo das ciências psicológicas que em auxílio do Direito, passou a contribuir para a construção de um ideal de justiça. Neste artigo, buscou-se situar o atual papel de contribuição da psicologia. Através de um levantamento histórico, é…