Crime Hediondo Resumo

LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PROVISIONAL IN FREEDOM OF TRAFFICKING CRIMES IN DRUGS MELLO, Alexandre Zanetti de Holleben1 RICCI, Camila Milazzoto2 alexandre.zm@hotmail.com RESUMO: A Constituição Federal de 1988, sem dúvida nenhuma, trouxe ao Brasil o caráter de Estado Democrático de Direito. Nela estão contidos explicita e implicitamente princípios jurídicos que indicam uma ordenação que se irradia e imanta os sistemas de normas,…

DELAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO1 JORDANA MENDES DA SILVA2 RESUMO: O presente trabalho de conclusão tem por escopo trazer à pauta as principais questões atinentes ao instituto da delação premiada no ordenamento brasileiro, particularmente a necessidade de legislação específica ao instituto, a partir do ponto de vista das legislações vigentes que dispõem sobre a delação premiada como forma de extermínio da criminalidade

Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabeleceu normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e definiu crimes (art. 1º). Para respeitar o disposto no edital, nossa aula terá como objeto apenas os “aspectos penais e processuais penais” da referida lei. O primeiro ponto que deve ser esclarecido diz respeito ao que devemos entender pelo termo…

Tortura » Magna Meire de Oliveira Silva Resumo: O presente artigo científico versa sobre as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. A tortura com certeza é uma das mais odiosas práticas de degradação humana. É um problema cultural, e demora-se para mudar tal situação. Apesar da existência da Lei 9.455/97, muitos juízes ainda classificam crimes que poderiam ser considerados tortura como lesões corporais, abuso…

adota o sistema bipartido ou divisão bipartida ou sistema dicotômico. A infração penal é gênero que comporta duas espécies: - Crimes: que são sinônimos de delitos. - Contravenções penais: crime-anão. DISTINÇÃO ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO: A distinção entre crimes e contravenções está no art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal e refere-se à pena. Art. 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou…

rebelando-se contra este como um INIMIGO, declarando guerra àquele que não oferecesse garantias de manter-se fiel ao ordenamento jurídico, escolhendo ainda os inimigos que estariam sujeitos a referida legislação de exceção como os sujeitos ativos de crimes específicos, elegendo assim, um claro direito penal de autor, onde independentemente do grau de culpa, reprovação ou o bem jurídico afetado, seria o agente punido pelo que é, desconsiderando-se o fato delitivo cometido. Mesmo não…

mundo e no nosso ordenamento jurídico atual, visto que esse aprimoramento jurídico romano foi basilar para a criação da ciência jurídica adaptado às necessidades civis. Faremos um apanhado histórico no Brasil, com aspectos constitucionais, com um resumo do panorama desenhado no mundo e no nosso país, concluindo com um posicionamento favorável ou contrário. Como outros assuntos polêmicos, como eutanásia, momento que a vida tem início, sistemas de cotas, aborto, menoridade penal, é…

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados ao redor do mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Palavras-chave: Sistema Prisional. Impunidade.…

MATÉRIA – INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO CURSO – DIREITO PROF – Ricardo Maurício Um Sonho de Liberdade – Resumo da Obra Em 1946, Andy Dufresne (Tim Robbins), um jovem e bem sucedido executivo de uma instituição financeira, tem a sua vida radicalmente modificada ao ser condenado por um crime que não cometeu, o homicídio de sua esposa e do amante dela. Ele é mandado para uma prisão que é o pesadelo de qualquer detento, a Penitenciária Estadual de Shawshank, no Maine.…

RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” Autor: Césare Beccaria Aluna: Juliana Pereira de Sousa Direito 1º C – Facear I. INTRODUÇÃO – As vantagens da sociedade devem ser igualmente distribuídas para todos os seus membros, porém, a maioria é fraca e vive na miséria e o privilégio do poder e a felicidade é dada para um grupo em particular. Foi este o momento de examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los. II. ORIGEM DAS PENAS E DO DIREITO DE…