Jordana Silva

DELAÇÃO PREMIADA:
UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO
ESPECÍFICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO1

JORDANA MENDES DA SILVA2

RESUMO: O presente trabalho de conclusão tem por escopo trazer à pauta as principais questões atinentes ao instituto da delação premiada no ordenamento brasileiro, particularmente a necessidade de legislação específica ao instituto, a partir do ponto de vista das legislações vigentes que dispõem sobre a delação premiada como forma de extermínio da criminalidade. Este estudo propõe uma reflexão sobre os aspectos mais relevantes do instituto que ainda se mostram ineficazes diante dos problemas atualmente enfrentados pela sociedade brasileira.
Palavras-chave: Delação premiada. Legislação. Omissão. Ordenamento penal brasileiro. SUMÁRIO: Introdução; 1. Principais aspectos da delação premiada; 1.1 Conceito;
1.2 Natureza Jurídica; 1.3 Aspecto Histórico; 1.4 A sistematização atual do instituto no Brasil; 1.4.1 Legislação; 1.4.1.1 Lei dos Crimes Hediondos; 1.4.1.2 Lei contra o
Crime Organizado; 1.4.1.3 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
1.4.1.4 Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica; 1.4.1.5 Lei de
Lavagem de Capitais; 1.4.1.6 Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas; 1.4.1.7 Lei de Drogas; 1.4.1.8 Acordo de Leniência; 1.5 Requisitos para benefícios da Delação
Premiada; 1.6 Espécies de prêmios concedidos aos delatores; 1.6.1 Redução de pena; 1.6.2 Extinção da punibilidade pelo perdão judicial; 1.7 Princípios
Constitucionais; 1.7.1 Princípio do Contraditório; 1.7.2 Princípio da Publicidade; 1.7.3
Princípio da individualização da pena; 1.7.4 Princípio da verdade real; 1.7.5 Princípio de não produzir prova contra si; 1.7.6 Devido processo legal; 2. Problematização acerca da delação premiada brasileira; 2.1 Momento; 2.1.1 Fase Policial; 2.1.2 Fase
Processual; 2.1.3 Delação premiada após o trânsito em julgado; 2.2 Acordos; 2.2.1
Modelo Paulista; 2.2.2 Modelo Paranaense; 2.3 Lei de Proteção a Vítimas e
Testemunhas;