INTRODUÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL

INTRODUÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL
Josiane do Nascimento Bonato
Acadêmica do 3º período de Direito

Resumo: O presente trabalho trata-se de uma síntese que aborda noções básicas sobre o
Direito Penal, seus princípios e sua forma de aplicá-lo mediante a Constituição e os conceitos de ética de uma comunidade.
Palavras-chave: Direito Penal, Dogmática, Constituição, Ética.

Sumário: 1. Conceito de Direito Penal; 2. Divisões no Direito Penal; 3. A dogmática
Jurídico-Penal; 4. Direito Penal dentro da Constituição; 5. Função do Direito Processual
Penal; 6. Direito Penal no Direito Privado; 7. Teoria do “mínimo ético”, 8. Conclusão,
Bibliografia.

1. Conceito de Direito Penal
O Direito Penal é um ramo do nosso ordenamento responsável por tutelar os valores essenciais ao homem e à sociedade, para tal, é investido de uma dupla natureza de poder, ao mesmo que protege, obriga. Logo, o Direito Penal ser formado de um conjunto de regras e princípios que definem as infrações desse campo do ordenamento jurídico e suas consequências (penas ou medidas de segurança). E assim como o Direito num todo, o Direito
Penal também exerce o controle social em que procura regular o convívio entre as pessoas e harmonizar as relações sociais.
O Direito Penal é a ultima racio. Assim define o princípio da intervenção mínima donde se abstrai a ideia de subsidiariedade e fragmentariedade, ou seja, só é acionado quando o Direito Civil e outros ramos se mostram insuficientes à resolução do conflito.
A pretensão preventiva distingue o Direito Penal dos demais campos do ordenamento jurídico, uma vez que objetiva evitar a prática de crimes por meio de uma prevenção geral.
Em relação às terminologias Direito Penal e Direito Criminal, há autores que adotam esta última pela sua abrangência, enquanto que Direito Penal nos remete às penas, no entanto,

para que haja penalidades, é necessário um elemento anterior, ou seja, o crime. Apesar de que o costume é se usar o