Crime Hediondo Resumo

Resumo: No âmbito da unidade curricular de História da Cultura Portuguesa tomou-se como exemplo, uma das obras mais badaladas de Camilo castelo Branco, ”Maria! Não me mates, que sou tua mãe” que por ainda hoje se mostrar tão actual merece a devida atenção. Não obstante das circunstâncias em que o mesmo ocorreu, é possível compará-lo com os inúmeros crimes da mesma ordem, encontrando pontos comuns entre todos, que devem ser devidamente analisados, da mesma forma dos que os

vontade de todos os indivíduos componentes da sociedade e, portanto, a pena deve ter utilidade social; Proporcionalidade das penas: Defendida por Beccaria como a ideia que relaciona a sociedade frente aos crimes cometidos. Traça a diferenciação das penas por entender que há diferentes tipos de crimes e, portanto, diferentes ameaças à ‘paz’ que deve reinar em estado social; Tirania: Forma pela qual o representante das normas (em sociedade) aplicava as sanções, seja nas sessões secretas,…

interesses da sociedade e da eficácia da persecução penal (LIMA, 2011, p. 27). Sendo assim, a grosso modo, o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade nada mais é do que a busca pela justa aplicação da medida cautelar com base na gravidade do crime, nas circunstâncias dos fatos e nas condições pessoais do agente. Atentando para isso é que o advento da Lei 12.403/11 ganha mais importância, pois acabou com a bipolaridade das medidas cautelares de natureza pessoal, trazendo a tona as…

artigo 225, caput, do Código Penal Como já exaustivamente debatido, há de ser reconhecida a ilegitimidade do órgão do Ministério Público na demanda proposta. O que se discute aqui é a liberdade de um ser humano que foi condenado por um crime em que a ação pertinente foi de iniciativa de parte ilegítima. Tal consideração não deve ser deixada para segundo plano, como fazem transparecer as reiteradas decisões que vêm sendo proferidas absurdamente neste processo. Ocorre que…

ANÁLISE DO CASO DANIELLA PEREZ Natal-RN 2013 RESUMO Partindo do pressuposto de que a mídia exerce forte influência na sociedade, pretendemos demostrar que essa influência transcende o plano político-social e atinge o plano jurídico, através da análise do caso Daniella Perez. Os movimentos em prol do assassinato de Daniella Perez resultaram na criação da lei nº. 8.930/94, que passou a tratar das qualificações do crime. E ainda, recentemente, em 2006, Glória Perez…

Vale do Rio Doce e-mail: luanaraphaela@live.com 8Academico do curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail: stenyosullivan@yahoo.com 9Orientado do trabalho. Professor do Curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail: RESUMO O presente artigo visa tratar sobre a maioridade penal no Brasil, assunto que tem sido muito discutido na atualidade. Atualmente a maioridade penal se dá aos 18 anos, a discussão em torno deste assunto é para sua redução para 16 anos.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA CURSO DE DIREITO KELMA SOARES MACEDO ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUENCIAS DA GRAVIDEZ, SENDO A MULHER AUTORA DO ATO ILÍCITO. FORMIGA - MG 2011 KELMA SOARES MACEDO ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUÊNCIAS DA GRAVIDEZ, SENDO A MULHER AUTORA DO ATO ILÍCITO. Monografia apresentada ao Curso de Direito, do UNIFOR-MG, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Alvarenga. FORMIGA…

Não conhece fronteiras geográficas culturais ou de riqueza. Enquanto se mantiver, não podemos afirmar que fizemos verdadeiros progressos em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz. Kofi Annan, ex-secretário Geral das Nações Unidas. Resumo Esse artigo tem como objetivo abordar o contexto da criação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, seu avanço e a discussão dentro da doutrina, principalmente na jurisprudência, que começam a abordar, com um debate…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autores: Camila Messias Pereira e Natanielma Martins da Silva Professora: Valdirene Silva Resumo: A questão da maioridade penal no Brasil é um grande desafio e que dificilmente poderá ser resolvido de maneira isolada. Temos duas correntes referentes à redução da maioridade penal em nosso Pais. De um lado temos os que conservam a opinião de que com a PEC (proposta de emenda á constituição) n° 33 de 2012 do Senador Aloysio Nunes Ferreira irá reduzir a…

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…