Reformas Midiáticas

INLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES JUDICIAIS: UM ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE DO CASO DANIELLA PEREZ

Natal-RN
2013
INLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES JUDICIAIS: UM ESTUDO A PARTIR DA ANÁLISE DO CASO DANIELLA PEREZ

Natal-RN
2013
RESUMO

Partindo do pressuposto de que a mídia exerce forte influência na sociedade, pretendemos demostrar que essa influência transcende o plano político-social e atinge o plano jurídico, através da análise do caso Daniella Perez. Os movimentos em prol do assassinato de Daniella Perez resultaram na criação da lei nº. 8.930/94, que passou a tratar das qualificações do crime. E ainda, recentemente, em 2006, Glória Perez liderou um movimento, o qual conseguiu que os homicídios qualificados, como o que aconteceu com Daniella, fossem revertidos em crimes hediondos. A mídia consiste em um importante meio de informação e conhecimento, o qual vem adquirindo, notoriamente, força diante da sociedade. De tal forma que, passou a influenciar tanto no campo político-social, quanto no jurídico. Assumindo, assim, uma função distinta de sua finalidade originária. Uma vez que, deixou de ser meramente informativa, constituindo-se em uma perigosa forma de alienação. O objetivo deste trabalho é demonstrar as proporções que a influência da mídia pode exercer nas decisões judiciais, através da análise do caso Daniella Perez. Uma influência indireta e audaciosa, de forma que confronta alguns princípios garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Tanto princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, quanto o princípio da ultima ratio do Direito Penal.

INTRODUÇÃO

A mídia é constituída por meios de comunicação, responsáveis por veicular conteúdo diversos à sociedade. Sendo assim, a mídia consiste em um importante meio de informação e conhecimento, o qual garante a liberdade de manifestação do pensamento. Princípio, este, assegurado pela Constituição Federal, impedindo que o