Nova lei de drogas

RESUMO

O presente trabalho versa sobre a nova lei de drogas, Lei 11.343/2006, bem como de seus efeitos na execução penal. O tema é de grande importância tendo em vista que o tráfico de drogas é um dos problemas mais graves da sociedade atual, tanto pelo caráter degradante imposto ao usuário, quanto pela intrínseca relação com o aumento da violência e criminalidade. Assim, a edição deste texto legal mostrou-se imperativa. Contudo, as inovações do texto legal refletem diretamente nos efeitos da execução penal quando para beneficiar o condenado, conforme previsões constitucionais. Assim, pertinente a análise da lei nova, bem como seus efeitos nas penas impostas aos já condenados.

Palavras chaves: Drogas. Lei 11.343/2006. Execução Penal.

ABSTRACT

The present thesis deals with the new drug law, Law 11.343/2006, as well as their effects on criminal enforcement. The subject is important in view of drug trafficking is one of the most serious problems in the society nowadays, due to degrading character imposed on the user, as much as the intrinsic relation with the growth of violence and crime. Thus, the edition of the legal norm proved to be imperative. However, the innovations of the legal text directly reflect on the criminal enforcement effects, if benefit the sentenced, according to the constitutional forecasts. In this way, it is important to analyze the new law and its effects on sanctions imposed on convicted.

Key words: Drugs. Law 11343/2006. Criminal Enforcement.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 7
2. DROGAS NA SOCIEDADE 10
2.1. DEFINIÇÃO 11
2.2. SISTEMA DO PRAZER 13
2.3. O TRÁFICO DE DROGAS 16
3. LEGISLAÇÃO DE DROGAS NO BRASIL 19
4. Análise da Nova Legislação 23
4.1. TRÁFICO DE DROGAS 23
4.1.1. MAJORAÇÃO DAS PENA MÍNIMA E COMINAÇÃO DE MULTA 25
4.2. TIPO PENAl ALTERADO – Associação ao tráfico 27
4.3. tipos penais abrandados 30
4.4. Tipos Penais novos 34
4.5. Causa de diminuição de pena