Crime Estupro

Crimes sexuais no direito penal brasileiro Professor XXXXX Ponto 63: Existem expressões específicas para o trato de crimes sexuais. Arme o seu glossário: estupro - fetichismo - incesto - lenocínio - lugar público - masoquismo - misoginia - pedofilia - perversão - pornografia - proxeneta - pudor Aluno: XXXX Estupro A Lei Federal nº. 12.015/2009 alterou o artigo 213 do Código Penal, relacionado ao crime de estupro. O artigo 213, antes da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO DANIELA FERREIRA ESTUPRO DE VULNERÁVEL CARAGUATATUBA 2015 DANIELA FERREIRA ESTUPRO DE VULNERÁVEL Projeto de pesquisa, Disciplina Direito Penal V , Mestre Profº Aldo Botana Menezes como requisito parcial para avaliação de aprendizado. CARAGUATATUBA 2015 Sumário 1 1.INTRODUÇÃO 4 1.1Tema 4 1.2 Delimitação do Tema 4 1.3º Problema 4 1.4 Hipótese 4 1.5 Justificativa 4 1.6 Objetivos da pesquisa 6 2. Metodologia 6…

Capítulo deste título. Crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.  Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.   Constranger: significa obrigar, forçar, coagir; a vítima tem de não querer; deve haver resistência, oposição, ainda que mínima, pois o consentimento afasta o crime. …

Estupro de Vulnerável – art. 217-A Objetividade jurídica: A dignidade sexual das pessoas vulneráveis — menores de 14 anos, doentes mentais ou pessoas impossibilitadas de oferecer resistência. Cuida-se de crime hediondo, tanto em sua forma simples como nas qualificadas, nos termos do art. 1º, VI, da Lei n. 8.072/90 (com a redação da Lei n. 12.015/2009). Cuida-se da dignidade sexual, uma vez que os vulneráveis são incapazes de consentir validamente com o ato de caráter sexual. Condutas…

(Vide ADPF 54) Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Aborto em nosso Código Penal O Código Penal Brasileiro estabelece que o aborto é crime quando praticado: pela própria gestante; a pedido da gestante; sem o consentimento da gestante. Penas: detenção…

respeito aos meus estudos e trabalho. Às minhas filhas Lavínia e Mel por existirem e fazerem parte da minha vida. RESUMO Estupro de Vulnerável, definido como crime contra menores, é o desvio da conduta comportamental e psicológica. Esse crime define a invasão e a precocidade com que se dá a formação sexual da criança de modo indutivo e invasivo à natureza humana. No Brasil, esse ato gera consequências penais para…

Resumo Trata a presente monografia do artigo 128, I e II do Código Penal Brasileiro, no qual permite o aborto em duas situações excepcionais, praticado por médico: quando a gestante correr risco de vida e quando a gravidez for resultante de estupro. Polêmico, especialmente quanto ao inciso segundo, o artigo pende de regulamentação. Das muitas discussões levantadas sobre o tema, estão: se o artigo trata de escusa absolutória ou excludente de ilicitude; a natureza jurídica do inciso segundo;

CURSO CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS PROFESSOR SRGIO BAUTZER EXIBIO 15,16,17,18,19 DE DEZEMBRO Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados O presente foi elaborado pelo Professor Srgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, auxiliado pelo Bel. Andr Luiz Arajo Portela. Longe de querer inovar no campo doutrinrio, o material serve como roteiro para os assuntos abordados durante o curso, alm de complementar as anotaes feitas durante as aulas. Srgio…

Roteiro – Crimes Hediondos Prof. Marcio Riski 1. Questão de Ordem: historicamente, lei sob encomenda eleitoral; má apreciação das condições existenciais: lembrar críticas à teoria de Rudolf Von Ihering. 2. Classificação das Infrações Penais segundo a sua lesividade: a) lesividade insignificante; b) menor potencial ofensivo; c) médio potencial ofensivo; d) grande potencial ofensivo; e) infrações hediondas; 3. Critério de Classificação: sistemas legal (rol taxativo),…

CATHEDRAL-CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PENAL- 6º SEMESTRE A ALUNO: EGNALDO GOMES ESTUDO DE CASO: CASO DSK Boa vista-RR 27/09/2103 Sumário 1. Introdução 3 2. ESTUDO DE CASO: CASO DSK 4 2.1 Repercussão do crime de forma nacional e internacional 4 2.2 Médicos confirmam que a camareira que acusa DSK foi estuprada 4 2.3 Fim do caso DSK 6 2.4 Sobre o caso, defesa de Nafissatou Diallo 7 3. Conclusão 14 4. Bibliografia 15