Crimes Hediondos

CURSO CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS PROFESSOR SRGIO BAUTZER EXIBIO 15,16,17,18,19 DE DEZEMBRO Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados O presente foi elaborado pelo Professor Srgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, auxiliado pelo Bel. Andr Luiz Arajo Portela. Longe de querer inovar no campo doutrinrio, o material serve como roteiro para os assuntos abordados durante o curso, alm de complementar as anotaes feitas durante as aulas. Srgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho - Delegado da Polcia Civil do Distrito Federal. - Professor de Legislao Especial Penal, Processo Penal e Estatuto da Criana e do Adolescente, do Curso Vestconcursos -DF. - Professor de Legislao Extravagante e da disciplina Sistema de Provas no Inqurito Policial, da Academia da Polcia Civil do Distrito Federal. - Ex-Advogado. e-mail - [e-mail] Andr Luiz Arajo Portela - Bacharel em Direito. - Ps-Graduando em Cincias Criminais pela UCAM do Rio de Janeiro. - Co-autor do livros Senado Federal Dicas Quentes, Supremo Tribunal Federal Analista Judicirio Estude e Passe , dentre outros publicados pela Editora Vestcon. 1. CONCEITO DE CRIME HEDIONDO O delito hediondo aquele considerado repugnante, brbaro ou asqueroso. 2. PREVISO CONSTITUCIONAL Dispe o art. 5, XLIII da Carta Magna a lei considerar crimes inafianveis e insuscetveis de graa ou anistia a prtica da tortura, o trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit-los, se omitirem Ao dispor sobre os crimes hediondos e equiparados na Constituio de 1988, o legislador originrio determinou que tais delitos tivessem um tratamento mais rigoroso que os demais. Alm do comando a ser seguido, a Lei Fundamental tambm determinou que os crimes de trfico de drogas, terrorismo e tortura recebessem o mesmo tratamento rigoroso dado aos crimes hediondos. Assim,