Crime Estupro

Estupro A Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o Título VI da Parte Especial do Código penal de 1940 e passou a denominar de “Crimes Contra a Dignidade Sexual” o que antes era qualificado pelo Código como “Crimes Contra os Costumes”, teve o condão de estabelecer um impasse na doutrina sobre aquilo que, antes, era de uma clareza solar. Dentre os vários pontos objeto de modificação, um parece de maior relevância ou interesse. É o que cuida dos tipos penais do estupro (art.…

DO SUL CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL ESTUPRO Através da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, o Título VI do Código Penal passa a tratar como crimes contar a liberdade sexual, substituindo o que anteriormente previa os crimes contra os costumes. Com o novo texto da lei, há uma fusão no que concerne estupro e atentado violento ao pudor, onde se manteve como termo técnico de Estupro (art.213). Não há de se falar em abolitio criminis sobre este…

Elísio Morais oabdf 10326 Crimes contra a Dignidade Sexual Na época do profeta e legislador bíblico Moisés (personagem do Velho Testamento), punia-se o homem e a mulher que se encontrassem na cidade e mantivessem conjunção carnal, sendo ela moça nobre (donzela) virgem e noiva de outrem, com a pena de apedrejamento (lapidação) até a morte, por se tratar de delito que provocava a ira de Deus, e, poderia retirar sua a mão protetora sobre o Povo. A mesma donzela sendo encontrada por um…

INTRODUÇÃO Tratar-se-á nesse trabalho dos crimes contra a dignidade sexual sob o enfoque da Lei 12.015/2009, a qual trouxe uma série de mudanças que serão aqui relacionadas. Não se pretende esgotar os crimes de tal natureza e muito menos a lei inovadora em tela, mas limitar-se-á às mudanças trazidas com o novo dispositivo. Por óbvio, a Lei 12.015/2009 contextualiza os delitos contra a dignidade sexual e surgiu para renovar aspectos dos delitos de tal natureza. Esse dispositivo…

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO ESTUPRO MARITAL: a violência sexual confundida com obrigações conjugais. 1.2 AUTOR (A) ****************************** 1.3 CURSO Bacharelado em Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Agosto/2014 a Maio/2015 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA ************************************ 2 OBJETO 2.1 TEMA Violência sexual e obrigação conjugal. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A violência sexual confundida com obrigações conjugais.

Raquel Gonçalves Violência Sexual Doméstica Contra Crianças / Raquel Gonçalves Ozilio. – Mogi das Cruzes: UBC, 2013 110 p Monografia Direito – Universidade Braz Cubas, 2013 Orientador : Prfº Jorge Luís Neves Esteves 1. Direito Penal 2 . Crimes contra a dignidade sexual 3. Violência sexual doméstica contra crianças 4. Política de enfrentamento Universidade Braz Cubas. RAQUEL GONÇALVES OZILIO RGM 252.808 VIOLÊNCIA SEXUAL DOMÉSTICA CONTRA…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS. VIOLÊNCIA REAL. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 9.º, DA LEI N.º 8.072⁄90. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. PRECEDENTES DO STJ. 1. Em se tratando de crime praticado com efetiva violência real, o estupro, além de ser considerado hediondo, faz incidir o aumento do art. 9.º, da Lei n.º 8.072⁄90, quando a vítima se…

praticar o ato sexual. 4-Estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. 5- Trata-se de direito disponível, excluindo-se o crime diante do consentimento da vítima, desde que esboçado antes da consumação. O agente, na dúvida se a vítima consentiu ou não a conjunção carnal, responde pelo crime, a titulo de dolo eventual. 6- O estupro é crime comum, qualquer pessoa pode praticar. 7-É participe aquele que induzir instigar ou auxiliar alguém a praticar estupro. É coautor quem…

LETÍCIA WILLE MAYARA JUPPA RENATO CAMINE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL UNIÃO DA VITÓRIA - PR 2015 CAMILA REALI PEDREIRA CAROLINE ANDRESSA GOLANOWSKi évelyn küRTEN LETÍCIA WILLE MAYARA JUPPA RENATO CAMINE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL UNIÃO DA VITÓRIA - PR 2015 i. Introdução O presente trabalho tem como objetivo abordar o Título VI – Dos Crimes contra a Dignidade Sexual, especificadamente o Capítulo I – Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual,…

social, penal ou laboral, nos quais torna-se necessária a comprovação do estado mental do indivíduo.  Incesto  O Incesto não é tipificado como crime;  Circunstâncias agravantes: Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime II - ter o agente cometido o crime: e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações…