Crime Estupro

dos fundamentos constitucionais da Lei de Crimes Hediondos) foi impulsionada pelo “Movimento Lei e Ordem”. Esse movimento pretendia mostrar que os autores de crimes graves deveriam ser severamente punidos e não deveriam ter os mesmos benefícios processuais e penais previstos para os autores de outros crimes. No entanto, o art. 5º, XLIII, da CF/88 não definiu o que seriam crimes hediondos. Por isso, foi adotado o sistema legal (“. . .a lei definirá os crimes hediondos. . .”) e, desta…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A MEDICINA LEGAL NOS CRIMES SEXUAIS FERNANDA MORAES São Gonçalo – 2005 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A MEDICINA LEGAL NOS CRIMES SEXUAIS VT de Medicina Legal apresentado como requisito essencial à matéria. PROFESSOR: Weligton Mororó São Gonçalo – 2005 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Componentes:…

trouxeram a nova Lei 12.015/2009, dos crimes contra os costumes que passou para dignidade sexual, alterando assim a proteção estatal de tais delitos, havendo abrandamento na aplicação da pena. A principal crítica lançada está na mudança das penas, antes um individuo que praticava o crime de estupro e de atentado violento ao pudor contra uma mulher poderia ser punido com uma pena que chegava a 12 anos de prisão no mínimo, pois a pena mínima do crime de estupro era de 06 anos e a do…

APLICABILIDADE PRÁTICA DOS CRIMES: CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................1 2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.......................................................................1 2.1 FURTO............................................................................................................................1 2.2 ROUBO.................

K O estupro e morte de uma estudante de 23 anos em Nova Déli, capital da Índia, gerou uma serie de protestos, chamou a atenção da imprensa internacional e reabriu o debate sobre a violência contra a mulher. A universitária Jyoti Singh Pandey foi atacada em 16 de dezembro quando voltava para casa depois de ir ao cinema, acompanhada de um amigo. O casal pegou carona em um ônibus clandestino, por volta das 21h30. Direto ao ponto: Ficha-resumo Dentro do veículo, ela foi estuprada…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XX Vara Criminal da Comarca de Vitória do Estado do Espírito Santo. Felipe, já qualificado nos autos do Processo-crime n°..., oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por meio de seu Advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso - doc 1), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, § 3°, do CPC, pelas razões de fato é de direito a…

http://blogueirasfeministas.com/2013/11/cada-vez-mais-estupros-por-que/ 21:40 http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/04/cultura-do-estupro/ 22:00 http://vicentemaggio.jusbrasil.com.br/artigos/121942479/o-estupro-e-suas-particularidades-na-legislacao-atual http://oglobo.globo.com/brasil/em-quatro-anos-registros-de-estupro-cresceram-157-7345872 OBJETIVO O objeto desse trabalho é tratar desse abuso, que muito ocorre nos dias atuais, o estupro, contra homens e mulheres, pois por…

Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (versão preliminar) Daniel Cerqueira Danilo de Santa Cruz Coelho Nº 11 Brasília, março de 2014 1 Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde1 Daniel Cerqueira2 Danilo Santa Cruz Coelho3 (versão preliminar) Março de 2014 Ai, mulata assanhada / Que passa com graça / Fazendo pirraça / Fingindo inocente / Tirando o sossego da gente (...) Ai, meu Deus, que bom seria / Se voltasse a…

REVISÃO Crimes contra o Patrimônio: 1. João, com emprego de arma de fogo, invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (30º Exame de Ordem – OAB/RJ) |a. |João praticou o delito…

interpretação do art. 9° do Código Penal Militar (CPM) e Art. 125, § 4°, da CF/88, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, identificando as situações em que o sujeito ativo do crime responderá ou não por crime militar: 1- responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual. 2- Não responderá por crime militar, perante a Justiça Militar Estadual. e a paisana e se encontravam em uma festa. O sujeito ativo desconhecia a condição de inferior hierárquico do…