Crime Eleitoral

relacionam a conflitos que surgem entre pessoas conjugalmente, empresas, instituições, etc.; • 2) Penais: quando se referem a diferentes tipos de crime, descumprimento das leis. • 3) Trabalhistas: conflitos que envolvam trabalhadores e patrões; • 4) Eleitorais: questões que se relacionem às campanhas eleitorais ou às eleições; • 5) Militares: que envolvam crimes da esfera das Forças Armadas Aeronáutica, Marinha e Exército; • 6) Federais: casos que são interesse do governo federal ou…

consequência, o quociente eleitoral fica mais baixo, sendo preciso menor número de votos para eleger os candidatos que ocuparão as vagas previstas.Assim sendo, o que deveria ser uma forma de protesto se transforma em omissão e pode favorecer quem você menos queria. É boato: Espalhou-se no Brasil um boato de que o voto nulo seria capaz de invalidar todo um processo eleitoral. No caso, se mais da metade dos eleitores votassem nulo, deveria acontecer um novo processo eleitoral formado por…

ADMINISTRATIVO 27 ADMINSTRATIVO 28 ADMINISTRATIVO Inf. 29 ADMINISTRATIVO 30 PENAL 31 PENAL FALTAM: ambiental, eleitoral, tributário, financeiro, processo penal e civil ATENÇÃO: ver súmulas do STJ! OBS.: LER COOPERAÇÃO INTERNACIONAL GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica - OK Proteção Internacional dos Direitos Humanos - OK Direito Eleitoral GRUPO II Direito Administrativo – OK e Direito Ambiental
 Direito Tributário e Direito Financeiro…

autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País; III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional; IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União…

enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). 19/08/2014 03:20 Exercícios de Fixação - Módulo I 2 de 3…

Perguntas sobre o Poder Judiciário 6- Quais são os órgãos da Justiça Federal? E da Justiça Eleitoral? Os órgãos da justiça feral são os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os Juízes Federais. São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais. 7- Interprete o art. 125 “caput” e seu §1º da CF. O artigo 125 caput refere-se a justiça dos Estados, pois este defere aos Estados a competência

Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional, razão pela qual ratificam o princípio da unidade da jurisdição nacional. Denomina-se órgãos de convergência porque cada uma das justiças especiais da união (trabalhista, eleitoral e militar), tem por cúpula seu próprio Tribunal Superior, que é o responsável pela última decisão nas causas de competência dessa justiça, ressalvado o controle de constitucionalidade, que sempre cabe ao STF.Já os órgãos de…

Justiça Eleitoral A Justiça Eleitoral é o conjunto de mecanismos constitucionais e executivos que determinam e guiam o encaminhamento sócio-político em todas as fases que se relacionam a qualquer tipo de pleito e eleição. A instância máxima desse segmento é o Tribunal Superior Eleitoral que possui características tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Dessa forma, o TSE é o único órgão da justiça brasileira que possui funções administrativas e normativas que vão além de seu âmbito

45/2004 e suas atribuições. Artigo nº 94 são órgãos do Poder Judiciário: 1.1 SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL. 1.2 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 1.3 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.4 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. 1.5 TRIBUNAIS DO TRABALHO. 1.6 TRIBUNAIS ELEITORAIS. 1.7 TRIBUNAIS MILITARES. 1.8 TRIBUNAIS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. 01 Competência Constitucional do SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL Competência originaria: tem como principio e finalidade a concentração da…

candidato indicado. No contexto do voto secreto há basicamente dois tipos de soluções: uma mais técnica e outra mais social. No primeiro caso, o candidato ou seu representante procuram acessar de várias formas a informação sobre o comportamento eleitoral, detectando assim os traidores. Com a modernização do processo de votação, as possibilidades para soluções técnicas tornaram-se mais estreitas. Outra forma de resolver a incerteza quanto ao comportamento do eleitor é pela…