Crimes eleitorais

FERNANDES CRIMES ELEITORAIS PROFESSOR: SANDRO FALCÃO PERÍODO: 10º TURMA: C CACOAL/RO 2011 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES ELEITORAIS As práticas criminosas em época de eleições, existem crimes tipicamente eleitorais, isto é, se envolvem com atividades ilícitas no domínio eleitoral, em outros oriundos de outras espécie penais, são circunstancialmente ligados à problemática eleitoral. São crimes eleitorais próprios os primeiros, e os segundos crimes eleitorais conjunturais, acidentais ou impróprios, na classificação de Fávila Ribeiro. Já Nelson Hungria assim classifica os crimes eleitorais: A) Abusiva propaganda eleitoral; B) Corrupção eleitoral; C) Fraude eleitoral; D) Coação eleitoral; E) Aproveitamento econômico da ocasião eleitoral; F) Irregularidades no ou contra o serviço público eleitoral; Na Classificação de Antônio Citadini, que propõe uma divisão sistemática dos crimes eleitorais a partir das diversas etapas de todo o processo eleitoral: A) Crimes eleitorais no alistamento eleitoral; B) Crimes eleitorais no alistamento partidário; C) Crimes eleitorais na propaganda eleitoral; D) Crimes eleitorais na votação; E) Crimes eleitorais na apuração; F) Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral Ainda a Fávila Ribeiro na classificação tendo por base os bens atingidos pela conduta delitiva; Crimes eleitorais A) Lesivos à autenticidade do processo…

CRIMES ELEITORAIS Serra - 2012 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. ELEIÇÕES 4 2. O QUE SÃO CRIMES ELEITORAIS 5 2.1 TIPOS DE CRIMES ELEITORAIS 5 3. FICHA LIMPA 6 3.1 CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DE CANDIDATOS 6 4. APLICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL 7 4.1 PROCESSOS DAS INFRAÇÕES 7 4.2 PROCESSOS PENAIS E LEITORAL 9 5. CRIMES ELEITORAIS EM GERAL 13 5.1 CRIMES DE COMPRA E VENDA DE VOTOS 13 5.2 ARTIGOS REFERENTES A CRIMES ELEITORAIS 14 5.3 CLASSIFICAÇÕES DOS CRIMES 16 5.4 OS…

DIREITO PENAL ELEITORAL Artigo 22, V, CF: O artigo 121 da CF determina que lei complementar disporá sobre a justiça eleitoral. Essa lei complementar não existe até hoje. No entanto, é entendimento pacifico que o CE foi recepcionado pela CF/88 como lei complementar no que se refere a organização e estrutura. No que se refere a crimes eleitorais não. A parte de direito penal eleitoral é visto como lei ordinária. ****A PARTE PENAL NÃO OFI RECEPCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR. 1.…

Crimes Eleitorais Leonardo de Medeiros Fernandes Professor Substituto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE Advogado Sumário: Introdução – 1. Administração eleitoral no Brasil – 1.1. Intróito: de 1824 à EC 45/2004 – 1.2. Conceito de administração eleitoral – 2. Localização dos crimes eleitorais na legislação pátria – 3. Natureza jurídica e classificações do crime eleitoral – 4. Conceito de crime eleitoral – 4.1. Sujeitos do crime eleitoral – 4.2. Elemento subjetivo – 4.3.…

CRIMES ELEITORAIS – ASPECTOS PENAIS GERAIS Os crimes eleitorais constituem transgressões a ordem eleitoral, praticadas, em geral no transcurso do processo eleitoral, por candidatos, agentes públicos e demais eleitores dele participantes, consideradas graves e, por isso, tipificadas como ilícitos penais no ordenamento eleitoral. Na concepção lapidar do mestre Nelson Hungria, “são crimes eleitorais as infrações penalmente sancionadas, que dizem respeito às várias e diversas fases de…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FESG – FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DEF GOIATUBA DIREITO ELEITORAL 20-04-2015 GOIATUBA – GO FAFICH – FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FESG – FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DEF GOIATUBA ALUNO : CHRYSTIAN LUCAS FERREIRA BARBOSA ROCHA PROFESSOR > JOAO ROSEMAR CRIMES ELEITORAIS 20-04-2015 GOIATUBA – GO Introdução São condutas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral…

FACULDADE DE OLINDA – FOCCA CURSO DE DIREITO CRIMES ELEITORAIS PEDRO AUGUSTO L. DE LIMA OLINDA 2011.1 FACULDADE DE OLINDA – FOCCA CURSO DE DIREITO CRIMES ELEITORAIS PEDRO AUGUSTO L. DE LIMA…

1. RECURSOS ELEITORAIS A aplicação do duplo grau de jurisdição norteia a interposição recursal, na esfera eleitoral não é diferente. No entanto, os recursos judiciais eleitorais apresentam feição própria em função da especialidade do processo eleitoral. Vejamos alguns princípios dos recursos eleitorais, que são comuns a outros ramos do direito: Vigência Imediata da Lei Nova: a parte tem direito de recorrer conforme a lei processual aplicada imediatamente à época da sua interposição.…

Projeto Integrado Crimes Eleitorais Introdução No presente trabalho abordaremos assuntos relacionados à legislação penal eleitoral. Assunto de grande importância em nosso Estado Democrático de Direito, levando em consideração que é indispensável um processo democrático idôneo para que não haja nem um tipo de instabilidade politica e jurídica decorrente de algum tipo de fraude. Os crimes eleitorais estão materializados em grande parte no Código Eleitoral entre…

presente monografia tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os Crimes Eleitorais, revelando a importância do estudo do Direito Penal Eleitoral e apontando como eles são tratados na legislação brasileira, além de discutir o efetivo combate à corrupção Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir do momento em que…