Crime Economia Popular

a validade de dez anos e se reformados valiam por mais dez anos. Os mais importantes foram A.I.1 -Casação de mandatos e direitos políticos de personalidades da sociedade Brasileira. A.I.2- Extinguia os partidos políticos existentes ( partidos populares), e transferia para competência exclusiva dos fóruns militares, o julgamento de atentado contra a ordem politica e social. ( Esse ato teve alguns complementos) o A.C.4- Instituía o bipartidarismo, e criava duas novas legendas…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE DIREITO AMBIENTAL LEI 9.605/1998 – CRIMES AMBIENTAIS LAGES, NOVEMBRO DE 2012 Luiz Henrique Camargo Santos Aspectos importantes da Lei dos Crimes Ambientais Avaliação em forma de trabalho escrito e Debate em sala para a disciplina de Direito Ambiental, professor Valdeci Israel, vale como nota parcial da disciplina. LEI 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Capítulo II…

pessoa jurídica: a França instituiu a responsabilidade penal da pessoa jurídica em 1994 (arts. 121-2, do Código Penal Francês) e o Brasil adotou o modelo francês de responsabilidade penal da pessoa jurídica, instituída pela Lei 9.605/98, que define crimes contra o meio ambiente. A constituição brasileira e a responsabilidade penal da pessoa jurídica A questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil tem origem em duas normas constitucionais, sobre as quais…

para que pudessem ser boas mães de espartíatas. Elas tinham mais liberdade que as mulheres de outras Cidades-Estado da Antiguidade. Podiam receber herança e podiam enriquecer com o comércio, atividade vedada totalmente aos homens. 2.2. Economia A economia de Esparta também se transformou a partir do século VII a.C. Surgiu uma vasta propriedade estatal no lugar das antigas propriedades coletivas. Essa grande propriedade era dividida, provavelmente, em 8.000 a 9.000 lotes, chamados cleros.

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Gabarito do Estudo Dirigido 01 Crimes Ação Penal Rito 1.homicídio doloso simples (art. 121, caput) 2.homicídio culposo (art. 121, §3º) 3.homicidio culposo (art 302 CTB) 4.auto-aborto (art. 124) 5.lesão corporal leve (art. 129, caput) 6.lesão corporal grave (art. 129, §1º) 7.lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) 8.lesão corporal c/ violência doméstica (art

Introdução Abordarei neste, a relevância do elemento negro na formação do país e suas contribuições, desde o período colonial até a atualidade. Mostrarei a influência do negro em diversos segmentos da cultura, religião, economia e etnia brasileira. Mostrarei a grande influência da cultura africana na nossa maneira de viver, a presença afro-brasileira na nossa língua, de proveniência africana. Assim como a importância que trouxeram na alimentação e a influência da religião africana. …

TEMA GERAL: ATUALIDADES SUBTEMA: MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL EM 2013 DISCILPINA: HISTÓRIA PROFESSOR: FSP Um breve panorama das manifestações, suas causas e reivindicações Primeira fase: crítica ao aumento do transporte público ▪ São Paulo, início de 2013, o prefeito Fernando Haddad anuncia que as tarifas de ônibus e metrô sofrerão aumento no primeiro semestre. ▪ Em maio de 2013 o governo federal anuncia uma medida provisória que isenta o transporte público do pagamento de dois

EXTORSÃO (art. 158) O crime de extorsão é o crime de constrangimento ilegal (art. 146) acrescido da intenção de obter vantagem econômica indevida. O crime de extorsão é um crime complexo, porque é formado pela reunião do crime de constrangimento ilegal mais o propósito de obter vantagem econômica indevida, mediante violência ou grave ameaça.  Sujeito ativo Qualquer pessoa pode praticá-lo, o sujeito ativo não é especificado, assim, o crime de extorsão é um crime comum. …

dubio pro reu e in dubio pro societate. Ficou estabelecido que havendo certeza na materialidade de um crime doloso contra a vida e de indícios suficientes da autoria ou participação no intento criminoso, os magistrados deverão pronunciar o acusado, submetendo-o a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri. Em caso de certeza da não participação como autor ou partícipe do acusado no referido crime, deverá a decisão ser norteada no sentido da absolvição sumária. Por fim, não havendo…

Inglaterra e também com lentidão, primeiramente, vieram os direitos civis no século XVIII, depois os direitos políticos no século XIX e por último os direitos sociais no século XX, seguindo uma ordem cronológica e lógica. Para Marshall, a educação popular é um pré-requisito para a expansão de outros, a educação permite que as pessoas conheçam seus direitos e lutem por eles, sendo sua ausência um dos obstáculos à construção da cidadania civil e política. A cidadania, como fenômeno…