Crime E Castigo Editora 34

homem primitivo para conservação de sua espécie, sua moral e integridade, depois, como um meio de retribuição e intimidação, através de formas cruéis de punição. O termo “pena” vem do latim poena, porém com derivação do grego poine, significando dor, castigo, punição, expiação, penitência, sofrimento, trabalho, fadiga, submissão, vingança e recompensa. Já Delmanto conceitua pena como sendo “a imposição da perda ou diminuição de um bem jurídico, prevista em lei e aplicada pelo órgão…

Penitenciaria Feminina de Santana, zona norte de São Paulo, no período de 2008 a 2010. Pois o que normalmente se conhece são as causas que levaram a inclusão no sistema prisional, o artigo em foi enquadrada, o seu grau de envolvimento com o crime, mas desconhecemos o pós prisão institucional. Por isso, nascem os principais questionamentos desta pesquisa: Quais são dificuldades referentes a inclusão no mercado de trabalho, relações familiares e inserção…

privatização não compromete a função punitiva da pena, pois a mesma não tem a função de ser cruel. Sendo assim, tornar-se necessário citar o pensamento de um renomado doutrinador: “O condenado não é condenado pra ser castigado, a condenação e o próprio castigo” (BITENCOURT, 2003). A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS EM CONFLITO COM A FUNÇÃO PUNITIVA DA PENA 2.1 Situações das Atuais Penitenciarias Brasileiras As condições para aqueles que estão encarcerados no Brasil é de…

pesquisa! 7 RESUMO Esta dissertação trata do ensino da disciplina “Criminologia” na Formação dos Policiais Militares, com destaque para os Soldados que atuam em Santa Catarina. Fez-se uma breve análise histórica sobre a questão da violência, do crime e da criminalidade, com destaque para os estudos que culminaram no surgimento da Criminologia como disciplina autônoma e seus paradigmas, chegando-se à chamada “Criminologia Crítica” e sua importância no processo formativo dos…

o Estado possa cobrar determinada conduta do cidadão esta deve esta prevista em lei. Por último o seu sentido jurídico em sentido estrito, que para nosso estudo é de suma importância, deixa claro que, para uma determinada conduta, ser considerada crime, esta deve estar descrita em tipo penal incriminador, proibindo desta forma que abusos possam vir a ser cometidos, como por exemplo a punição de alguém pelo seu modo de pensar. 1.2 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O princípio do…

27 2.4 Visão a respeito do artigo 16 da Lei 11.340/06 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 3 FORMAS DE APLICAÇÃO DA LEI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 3.1 Competência para Julgar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 3.2 Vínculo Empregatício . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

h 30 HYPERLINK l _Toc373142737 2.3.2 Sistema Auburniano PAGEREF _Toc373142737 h 31 HYPERLINK l _Toc373142738 2.3.3 Sistema Progressivo PAGEREF _Toc373142738 h 33 HYPERLINK l _Toc373142739 2.4 SISTEMA DE PRISO NO BRASIL PAGEREF _Toc373142739 h 34 HYPERLINK l _Toc373142740 2.4.1 Ordenaes Afonsinas PAGEREF _Toc373142740 h 37 HYPERLINK l _Toc373142741 2.4.2 Ordenaes Manuelinas PAGEREF _Toc373142741 h 38 HYPERLINK l _Toc373142742 2.4.3 Ordenaes Filipinas PAGEREF _Toc373142742 h 39…

execução penal .......................................................................... 35 2.3.7 Progressão de regime carcerário ...................................................................... 35 2.3.8 A progressão de regime prisional nos crimes hediondos.................................. 36 CAPÍTULO 3 .............................................................................................................. 38 A REMIÇÃO DE PARTE DA PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM…

prescrição que é a perda da capacidade punitiva pelo decorrer do tempo legalmente previsto. No dia 05 de Maio de 2010 foi publicada a Lei n° 12.234 que deu nova redação aos artigos 109 e 110 do Código Penal de forma a alterar o prazo prescricional dos crimes com pena inferior a um ano, passando de dois para três anos. O primeiro artigo da lei diz alterar os artigos 109 e 110 para excluir a prescrição retroativa. Porém, percebemos que a prescrição retroativa não foi totalmente eliminada…

capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas sim que são passíveis de sofrimento Jeremy Bentham RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a Lei nº 9.605/98, essencialmente seu artigo 32 e suas principais implicações no que se refere aos crimes de maus tratos contra animais. Para melhor elucidação da temática apresentam-se os conceitos de fauna encontrados na elaboração da revisão de literatura, bem como sua classificação e titularidade, seguidamente de um breve…