Crime E Castigo Editora 34

muito importante quando o juiz faz a dosimetria da pena. Analisarmos também brevemente o potencial que a vítima possui de consciente ou inconscientemente, que de forma direta ou indireta contribuir para a eclosão do crime. Palavras-chave: Vitimologia, Vítima-Criminoso, Eclosão do Crime, Política Criminal, Culpabilidade. INTRODUÇÃO O presente artigo abordará assunto que ainda hoje é polêmico e seu estudo ainda busca um conhecimento mais aprofundado, a vitimologia, a qual tenta…

período, verifica-se a imposição das sanções pela classe teológica, como uma espécie de vingança religiosa, com o objetivo de desaparecer com os traços materiais do delito e aplicar a pena como forma de honrar a divindade ofendida, tendo como castigo mais frequente a forca. Mais tarde, essas penas foram parcialmente substituídas pela condenação ao trabalho forçado. Ainda, segundo Goulart: A prevalência das penas de início referidas, ao exíguo espaço existente nos primórdios da idade média

justificam ou não a incidência do Direito Penal. Para sua elaboração foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, além de artigos publicados em sites jurídicos. Abordamos desde a definição de princípio, passando pela teoria geral do crime, até a forma como se configura a insignificância, registrando ainda as principais críticas argüidas por parte da doutrina. Ressaltamos também os fundamentos constitucionais e penais que contribuem para a defesa deste princípio, bem como a…

estrutura que as sociedades foram se formando, e como forma de organização, sempre há a eleição de um homem como líder, aquele que mantêm – ou deveria manter – a união, seja por força, astúcia ou carisma. Do lado desta organização, vem a presença do castigo, aquele que quando utilizado conserva a ordem planejada pelo líder, seja ela manejada pela punição ou pelo medo, e assim se instaura a exclusão social. Tal fato ocorreu no feudalismo, quando os senhores feudais controlavam a terra e…

devidas a eles acarretavam graves castigos. É plausível, portanto, “que as primeiras regras de proibição e, conseqüentemente, os primeiros castigos (penas), se encontrem vinculados às relações totêmicas”. Da mesma época seriam as proibições conhecidas como tabus, palavra de origem polinésica que significa ao mesmo tempo o sagrado e o proibido, o impuro, o terrível. As violações das regras totêmicas ou a desobediência ao tabu acarretavam aos infratores os castigos ditados pelo encarregado…

seguir é traçar um panorama geral acerca das finalidades da pena, passando pela importância da definição do bem jurídico no Direito Penal Clássico e no Direito Penal Econômico, encerrando-se com a proposição de formas alternativas para se tutelar os crimes econômicos. Palavras Chave: pena – teoria absoluta – teoria relativa – prevenção positiva – prevenção negativa – teoria agnóstica – minimalismo penal – finalidade da pena – pena privativa de liberdade – pena restritiva de direito –…

concepções antigas e a interrogar sobre a verdadeira natureza do que se designava pelo nome de mito. 3 4 VERNANT, Jean-Pierre. Mito e sociedade na Grécia antiga. Rio de Janeiro, José Olympio, 1992, p. 171 ELIADE, Mircea. Mito e realidade. São Paulo, Editora Perspectiva, 2006, p.8 3 Leciona Vernant5 que, em grego, mythos designa uma palavra formulada, quer se trate de uma narrativa, de um diálogo ou da enunciação de um projeto. Mythos é então da ordem do legein (palavra grega da mesma…

Constituição da República Federativa do Brasil e os Direitos dos Animais 42 2.11.3 Legislação Infraconstitucional Federal 43 2.11.3.1 Decreto-lei nº 24.645/34 44 2.11.3.2 Decreto-lei nº 3.888/41 – Lei das Contravenções Penais 47 2.11.3.3 Lei nº 9.605/88 – Leis dos Crimes Ambientais 49 2.11.3.4 Lei nº 6.638/79 - Vivisecção 51 2.11.3.5 Lei Estadual nº 11.977/05 56 2.12 Ações para resguardar os direitos dos animais 56 …

UNIVERSIDADE CEUMA CAMPUS COHAMA DIREITO PENAL Lei de Drogas (Lei 11.343/06) Crimes Hediondos (Lei 8072/90) Marco Aurélio Martins Carioca São Luís Junho - 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. METODOLOGIA 4 3. RESULTADO 5 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 3 1. INTRODUÇÃO Primeiramente para que se inicie este trabalho, faz-se necessário saber o conceito de Droga e Hediondo. Segundo o Art. 1º, parágrafo único da Lei 11.343/06, considera-se droga todo o produto ou…

privado, mas de importância primordial à órbita pública, tanto que a própria lei penal o considera em inúmeros dispositivos. Nos crimes dolosos praticados contra filho, tutelado ou curatelado, prevê-se a incapacidade (perda) do exercício do pátrio poder (art. 92, inc. II, CP); pode existir circunstância agravante da pena criminal (art. 61, II, “e”, CP); pode configurar-se crime de abandono material (art. 244, CP), de entrega de filho a pessoa inidônea (art. 245, CP), abandono intelectual…