O sistema carcerário brasileiro

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Televirtual em Ciências Penais, Turma 8, na modalidade Formação para o Magistério Superior, na disciplina Política Criminal como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Luís Antonio Francisco de Souza Ilhéus (BA) 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. Ilhéus, 25 de setembro de 2010 DARLÚCIA PALAFOZ SILVA Para minha família, imensa fortaleza e amor eterno.

CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Novo Hamburgo 2007 1 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Trabalho de Conclusão de Curso Para obtenção do Título de Bacharel em Direito no Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Faculdade de Direito Direito Penal Professor Orientador: Fernando Gerson Novo Hamburgo 2007 2 MANUELA VITÓRIO GUEDES O EXCESSO NA LEGÍTIMA…

mais, serão analisadas as penas em geral, conceito e principais características, consecutivamente o estudo compreenderá as penas restritivas de liberdade, as penas restritivas de direitos e por fim quais os requisitos para a realização da conversão de penas. O quarto capítulo limita-se a conhecer os principais temas doutrinários acerca da aplicação da detração penal nos casos de sentenças que venham a impor penas restritivas de direitos e casos de cumprimento de medidas cautelares…

Examinadora constituída pelos professores: __________________________________________ Professor Doutor Rabah Belaidi Universidade Federal de Goiás Avaliação:_____ __________________________________________ Professor Doutor Luiz Carlos Falconi Universidade Federal de Goiás Avaliação:_____ _________________________________________ Professor Doutor Raimundo Simão de Melo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Escola Superior do Ministério Público da União…

Públicos dos Estados e da União, visando conferir maior efetividade ao controle externo dos órgãos policiais e, consequentemente, o combate a eventuais ilícitos praticados pelos integrantes das polícias. 1.3 oBjetIvo do projeto Implantar efetivamente o Controle Externo da Atividade Policial no âmbito do Ministério Público brasileiro, por meio da obtenção de livre acesso às ocorrências registradas manualmente ou em sistemas eletrônicos, e informações alusivas às providências adotadas…

...............................................70 4.3. As requisições ministeriais....................................................................................................75 4.4. A tramitação direta do inquérito policial entre a Polícia e o Ministério Público ...............................................................................................................................................................86 4.5. O Ministério Público e a titularidade privativa dos…

FACULDADE 2 DE JULHO José Raimundo Costa Telles EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERDA DO DIREITO À VIDA SALVADOR 2015 José Raimundo Costa Telles EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERDA DO DIREITO À VIDA Monografia apresentada à Faculdade 2 de Julho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. SALVADOR, 2015 JOSÉ RAIMUNDO COSTA TELLES EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO À VIDA…

Dhpp_2006-2007_capa.indd 1 22.09.08 09:33:51 Anuário DHPP 2006_2007-AB.p65 1 22.09.08, 13:20 Copyright © 2008 da 1ª Edição pela Editora Roca Ltda. ISBN: 978-85-7241-778-5 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida, guardada pelo sistema “retrieval” ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, seja este eletrônico, mecânico, de fotocópia, de gravação, ou outros, sem prévia autorização escrita da Editora. Fotografias: Ricardo Scholl Pinheiro …

precisa ser permanentemente combatida” I. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL: 2000 1. Agressões e Torturas 2. Ameaças e Golpes 3. Discriminação em Órgãos e por Autoridades Governamentais 4. Discriminação Econômica, contra a Livre Movimentação, Privacidade e Trabalho 5. Discriminação Familiar, Escolar, Científica e Religiosa 6. Difamação e Discriminação na Mídia 7. Insulto e Preconceito Anti-Homossexual 8. Lesbofobia: Violência anti-Lésbica 9.…

de Escravidão (vide tópico 2.4 — Atuação articulada). Daí, muitos preferirem as expressões trabalho forçado ou formas contemporâneas de escravidão para designarem o mesmo tipo de exploração do trabalhador. Aliás, a própria Organização Internacional do Trabalho — OIT utilizou-se da expressão trabalho forçado ou obrigatório na Convenção OIT n. 29, da qual o Brasil é signatário(3), conforme teor do art. 2º, da citada norma internacional, in verbis: “Art. 2º 1. Para fins desta Convenção, a…