Crime E Castigo Editora 34

FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS ORIENTANDO: ORIENTADORA SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO 2008 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Graduação em Direito, pela Faculdade Montes Belos – FMB, sob orientação da…

Constitucional e da Lei de Execução Penal, só assim conseguiremos preservar a dignidade física e mental do preso, assim fazendo com que o mesmo retorne ao convívio de sua família e da sociedade ressocialidado e não volte mais a cometer algum tipo de crime. PALAVRAS-CHAVES: ressocialização, estabelecimentos prisionais, sociedade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 10 1.1 JUSTIFICATIVA DO…

Magistrados Criminais poderão conservar por algum tempo, em casos gravíssimos, incomunicáveis os delinqüentes, contanto que seja em 8 HERBELLA, Fernanda. Algemas e a dignidade da pessoa humana: fundamentos jurídicos do uso de algemas. São Paulo: Lex Editora. 2008. p.23. 9 Ibdem. p.25. casas arejadas e cômodas e nunca maltratados, ou sofrendo qualquer espécie de tormento (...).10 (grifos nossos) O Código de Processo Criminal de Primeira Instância do Império do Brasil, no…

vínculos familiares e comunitários, além de elevados índices de criminalidade. A falta de expectativas educacionais e de inserção no mundo do trabalho entre os jovens, principalmente os que habitam as periferias sociais brasileiras, faz da droga, do crime e da violência uma trajetória muito tentadora. Vê-se então, um grande número de jovens precariamente socializados por serem submetidos a situações de extrema carência afetiva, educacional e material. Sabe-se que a criança…

1 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH GIANFRANCISCO GANDRA A AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTUPRO QUALIFICADO: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO Belo Horizonte 2010 2 GIANFRANCISCO GANDRA A AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ESTUPRO QUALIFICADO: UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO Monografia apresentada pelo aluno Gianfrancisco Gandra ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC – FCH, como requisito parcial para a…

E a doutrina vem tradicionalmente apresentando uma ilustração dessa fragmentariedade como "pequenos flashs, que são pontos de luz na escuridão do universo" ou de um "gigantesco oceano de irrelevância, ponteado por ilhas de tipicidade, enquanto o crime é um náufrago à deriva, procurando uma porção de terra na qual se possa achegar". [16] Seja com penas de prisão, "penas alternativas" ou "consensuadas", o Direito Penal não se contrai nem fragmenta. O que se verifica constantemente é uma expansão

................................................................................................................. 32 Glossário......................................................................................................................... 34 Bibliografia..................................................................................................................... 35 Anexos ..........................................................................................................

O sistema se baseava em tribos e grupos, e não só o ofensor sofria a reprimenda, mas também aqueles que contribuíram. Nas cidades-estado da Suméria, a pena capital era utilizada em casos de homicídio e adultério. O Código de Hamurábi instituiu os castigos corporais e decretou que a pena deveria ser reparada só pelo indivíduo que cometeu a infração, dentro do Princípio da Lei do Talião (“olho por olho e dente por dente”) No Império Romano a traição à Pátria era condenada com a pena…

coxas, quando faz qualquer serviço treme as mãos. Quem pegar e trouxer será generosamente recompensado. Sacco 5 de fevereiro de 1860. Jezuíno Soares da Silva.18 A sociedade escravista estava sujeita a um dispendioso aparato de vigilância. Fugas e castigos compunham parte do cotidiano desta. Através do levantamento realizado nos jornais, observou-se que era mais comum, na segunda metade do século XIX, um escravizado fugir para uma cidade do que para o campo. Fugiu ao alferes…

contrário do que se espera, grande parte dos presos saem, retornam ao convívio em sociedade e voltam a cometer delitos. Nesse ponto que se verifica a total ineficácia das prisões. Isso porque quando recolhidos, conhecem novas pessoas, companheiros de crimes, bem como novas maneiras de cometê-los. Também, principalmente, porque a sociedade não está preparada para receber os egressos e não os aceita, apresentando preconceitos. A idéia de punição deveria vir junto com a de ressocialização.…