Crime E Castigo Editora 34

conclusão de curso tem por finalidade o estudo do crime de furto famélico em estado de necessidade e o princípio da insignificância à luz do direito penal. Pretende-se demonstrar como o crime de furto famélico pode caracterizar uma causa excludente de ilicitude, bem como de tipicidade, identificando a possível semelhança deste com o princípio da insignificância. Para chegar a este intento, o trabalho aborda um breve contexto e a evolução histórica do crime, legislações (Constituição…

MICHEL FOUCAULT VIGIAR E PUNIR NASCIMENTO DA PRISÃO Tradução de Raquel Ramalhete 29ª Edição EDITORA VOZES Petrópolis 2004 Sumário Primeira Parte SUPLÍCIO CAP. I - O CORPO DOS CONDENADOS, 9 CAP. II - A OSTENTAÇÃO DOS SUPLÍCIOS, 30 NOTAS, 57 Segunda Parte PUNIÇÃO CAP. I - A PUNIÇÃO GENERALIZADA, 63 CAP. II - A MITIGAÇÃO DAS PENAS, 87 NOTAS, 109 Terceira Parte DISCIPLINA CAP. I - OS CORPOS DÓCEIS, 117 A arte das distribuições, 121 O controle da atividade, 127 A…

região, os primeiros proprietários e o uso da mão de obra escrava nas propriedades. Aponta ainda os pontos diferentes e semelhantes entre a escravidão indígena e negra. Cita as diferentes categorias em que os escravos eram divididos e os tipos de castigos ao que eles eram submetidos. No segundo capítulo trata do “Conflito e resistência em Sobral” que fala inicialmente sobre o controle e dominação sobre o cotidiano do escravo dentro da cidade de Sobral e ainda aponta as diferentes formas…

Lombroso, Cesare, 1885-1909. O homem delinqüente / Cesare Lombroso ; tradução Sebastião José Roque. — São Paulo : Ícone, 2013. — (Coleção fundamentos de direito) Título original: Uomo delinquente. ISBN 978-85-274-0928-5 1. Antropologia criminal 2. Crimes e criminosos 3. Criminologia 4. Direito - Filosofia I. Título. II. Série. 07-1258 CDU-343.91 Índices para catálogo sistemático: 1. Delinqüentes : Antropologia criminal : Direito penal 343.91 O_Homem_Delinquente01.pmd…

contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte…

arbitrário nas prisões Camila Caldeira Nunes Dias Foucault (2000a, p. 13) aponta que o processo de autonomização da execução da pena em relação ao aparelho judiciário está ligado à tentativa de desoneração deste último da prerrogativa de infringir castigos. O juiz, ao proferir a sentença condenatória à pena de prisão, delega o exercício de punição a um setor autônomo em relação à justiça e, ao transferir a execução da pena aos operadores do sistema penitenciário, faz com que as ações…

cada vez mais a sociedade, e um fator que tem cooperado muito com esse crescimento é a internet. O crescimento da da internet tem contribuído para a expansão desse crime. De acordo com dados da ONG SaferNnet Brasil que recebe denúncias de pedofilia e de outros crimes cibernéticos, são registrados no país, a cada mês, cerca de 700 crimes sexuais contra crianças e adolescentes na rede mundial de computadores. Uma média de 23,3 por dia, um por hora. (Disponível em: <…

FUNDO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CRIMES COMETIDOS POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME FECHADO PASSO FUNDO 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CRIMES COMETIDOS POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME FECHADO Trabalho de conclusão de curso apresentado à…

torna-se curial uma anlise apurada de variveis do perfil social de egressos do sistema carcerrio, para que, dessa forma, possamos identificar as relaes entre a cor da pele, o nvel de escolaridade atingido e o ndice do retorno dos ex-presidirios ao crime. Indo alm, procuramos observar tais relaes como um possvel indicativo da seletividade exercida pelo sistema de justia criminal e, outrossim, a efetividade do papel da escolaridade como preveno prtica de condutas consideradas delituosas.…

pulsos, ou dedos e polegares, e os grilhões serviam para jungir pelos tornozelos os presos. De fato, antigamente as “algemas”, os “ferros”, as “cadeias” e os “grilhões” não eram apenas meios de submeter, fisicamente, os presos, mas também formas de castigo. Nesse sentido, Padre Antônio Vieira cita como se utilizava os “ferros” na sua época: “resgatam-nos com os seu próprios ferros, passando as algemas às suas mãos e os grilhões aos seus pés2”. Ao longo dos séculos tais palavras foram…