Crime E Castigo Editora 34

fundamentar a repressão estatal frente a delinqüência, senão vejamos: 2. TEORIAS ABSOLUTAS OU RETRIBUTIVAS As teorias retributivas são absolutas, porque não se vinculam a nenhum fim, concebendo a pena com um fundamento em si mesmo, isto é,como castigo,compensação,reação ou retribuição ao delito,justificado por seu valor axiológico intrínseco;portanto, não é meio,mas um dever metajuridico5. Na teoria retribucionista, a imposição de pena tem exclusiva tarefa de realizar…

TORTURA 25 7. CONDUTAS CONTRÁRIAS AOS DIREITOS HUMANOS, PRESENTES NO FILME 26 8. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PENAL, NÃO RESPEITADOS NO FILME 27 9. DOS MEIOS DE PREVINIR CRIMES 28 10. DA ORIGEM DAS PENAS E DO DIREITO DE PUNIR 33 10.1. FUNÇÃO DA PENA 33 10.2. DA APLICAÇÃO DA PENA JUSTA COM EQUIDADE PROPORCIONAL AOS DELITOS E A SUA…

“pecado nefando isto é , aquele cujo nome não pode ser mencionado - e muito menos praticado! - foi considerado pela moral judaico-cristã como mais grave do que os mais hediondos crimes antisociais, como por exemplo, o matricídio, a violência sexual contra crianças, o canibalismo, o genocídio e até o deicídio - todos pecados-crimes mencionáveis, enquanto só o abominável pecado de sodomia foi rotulado e tratado como nefandum”5 É pois com o objetivo de quebrar o silêncio e tabu que ainda…

descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação (CAPEZ, 2004, p. 2). Praticado um fato considerado crime, surge para o Estado o direito de punir, que se pratica através do processo penal. Este é o conjunto de atos submetido a princípios e regra jurídica destinadas a compor as lide de caráter penal. Sua finalidade é, assim, a aplicação do…

adulta, poderão reproduzir o modelo, mesmo que a violência lhes provoque sofrimento emocional e os correspondentes problemas (Machado & Gonçalves, 2003). Em relação ao “homicídio violência-conflito”, é um crime cometido principalmente por homens sobre as mulheres, sejam esposas ou companheiras. Este crime, surge geralmente “ao fim de um longo percurso conjugal (mais de 15 anos), onde apenas se regista uma ligação que decorreu sob um clima de violência, sujeito a diversas formas de…

3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 072.367.006.001 Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Legislação : Direito ambiental 34:502.7(81)(094) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Aline Darcy Flôr de Souza Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria Izabel Barreiros…

possíveis transformações nas relações destes sujeitos. Os castigos físicos nas escolas Um dos instrumentos de punição física de estudantes mais utilizado no mundo foi a palmatória, cujo emprego no Brasil se deu por volta do século XVI a partir dos jesuítas como forma de disciplinar os indígenas resistentes à aculturação. A prática do uso da palmatória foi perpetuada pela escravidão africana, sendo que os senhores a utilizavam como um dos muitos castigos aplicados aos negros…

fala em violência contra crianças e adolescentes normalmente existe uma associação direta com a questão sexual, entretanto, conforme abordaremos no decorrer deste artigo veremos que a violência perpassa por muitos outros âmbitos, como por exemplo; o castigo físico, a coerção psicológica, a violência estrutural, o trabalho infantil, negligência, omissão, e abandono parcial ou total como vemos: A todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e\ou…

conceito de crime e enfrenta os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Não havendo no Direito Penal, a conduta típica da Pedofilia, havendo a necessidade de empregar ao padrão pedófilo os crimes que poderão ser imputados aos agressores sexuais pelos atos praticados contra suas vítimas.Compreende a investigação a figura do pedófilo, pretendendo discorrer sobre a Pedofilia no ordenamento jurídico brasileiro, a ausência do tipo penal e seu possível enquadramento nos…

delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade e, como consequência, a vigilância dos magistrados e a severidade de um juiz inexorável que, para ser uma virtude útil, deve ser acompanhada de uma legislação branda. A certeza de um castigo, mesmo moderado, sempre causará mais intensa impressão do que o temor de outro mais severo, unido à esperança de impunidade, pois os males, mesmo os menores, quando certos, sempre surpreendem os espíritos humanos, enquanto a esperança,…