Crime E Castigo Editora 34

Conceito Pode-se conceituar prisão como uma forma de privação da liberdade de ir e vir do ser humano, em virtude de seu encarceramento decorrente de sentença condenatória irrecorrível, flagrante delito, decisão judicial, transgressão militar ou crime propriamente militar. Convém mencionar as prisões administrativas e civis A prisão, como nos ensina Rogério Sanches Cunha [1], pode se apresentar por duas formas: “a prisão-pena, que é decorrente de uma decisão condenatória…

............................ 32 2.2.3 Não Composição Civil dos Danos.......................................................... 33 2.3 DA TRANSAÇÃO PENAL.......................................................................... 34 2.3.1 Propostas Possíveis na Transação Penal............................................. 36 2.3.2 Causas Impeditivas da Transação Penal............................................... 36 2.3.3 Primeira Causa Impeditiva....

situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, apresentando algumas propostas de intervenções do ponto de vista individual, social e estatal, visando reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do apenado. Panorama geral para compreensão: - Brasil, 26 estados e 1 Distrito Federal. - População Carcerária 2014: 563,7 mil apenados - Capacidade atual dos presídios: 363,5 mil vagas. - Preso por…

..........................................32 5.1 – Pesquisa realizada com o ex-detento D.A.S...........................................................32 5.2 – Pesquisa realizada com o ex-diretor de unidade de trabalho J.A.P.S.......................34 CAPITULO 6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ..............................................................37 6.1 Limitações do Estudo................................................................................................38 6.2 Sugestões para…

SOCIEDADE NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO ................................................................................................33 4.2 EGRESSOS DAS PRISÕES ..............................................................................34 5 A RELIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO .................................38 5.1 ARQUITETURA CARCERÁRIA .........................................................................47 5.1.1 Estigmas do…

legal system has progressed with the decriminalization of various infractions, allowing it to custodial sentences replaced by the restrictive law, which demonstrates be much more educational. The results are a significant reduction in rates of crime and recidivism. Key words: Review, effects, structural deficiencies, resocialization. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 10 2 DAS SANÇÕES PENAIS .............

de Julho, Salvador. O objetivo deste trabalho é analisar o exercício do poder familiar e a intervenção do Estado nesse exercício. Trata-se de um estudo sobre o projeto de lei (que ficou conhecido como lei da palmada) que é contra a utilização de castigos corporais para fins pedagógicos. Este trabalho apresenta a evolução histórica do pátrio poder, que passou a ser chamado de poder familiar e como atualmente ele é protegido e normatizado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso,…

meio ambiente, que tanto vem sendo degradado; a evolução cultural da sociedade que demanda proteção do patrimônio histórico-artístico e também da propriedade intelectual; além dos conhecidos “crimes do colarinho branco”, definidos inicialmente pelo criminalista norte-americano Edwin Sutherland, que envolvem crimes corporativos, fraudes, peculato, corrupção, etc. Vivemos em uma sociedade pós-industrial ou, segundo a obra do sociólogo alemão Ulrich Beck, em uma “sociedade de risco”. Risco…

direito a liberdade. Sendo o principal fundamento da lei, reabilitar esses sujeitos à sociedade e para isso manter acima de tudo a seu respeito à Integridade Física e Moral, como está declarado no art. 5º, XLIX, que estão proibidos os maus-tratos e castigos que, por sua crueldade ou conteúdo desumano, degradante e humilhante, atentam contra a dignidade da pessoa, sua vida, sua integridade física e moral. Não deve deixar dessa maneira que eles percam suas dignidades e fiquem restritos de…

para que elas cumpram sua pena e paguem pelos erros cometidos à sociedade. Tendo em vista o cumprimento da pena, proporciona as apenadas a ressocialização, para que ao serem postas em liberdade possam dar continuidade as suas vidas sem reincidirem no crime. A inquietação que permeia este trabalho surgiu ainda em nossos dias como acadêmica do curso de Serviço Social do Instituto Camillo Filho. Essa indagação gerou-se a partir de uma visita à Penitenciária Feminina de Teresina, para a…